Irregularidades na SCPar

Não bastasse a polêmica compra dos 200 respiradores da Veigamed com pagamento antecipado de R$ 33 milhões, até agora não explicada, o governo do Estado se vê envolvido em outra contenda que precisa ser esclarecida: a SCPar.

Há quase um mês o Grupo ND vem produzindo reportagens que apontam irregularidades nos portos de São Francisco do Sul e Imbituba, administrados pela SC Participações e Parcerias S.A. (SCPar), uma sociedade de economia mista do governo de Santa Catarina que tem capital social autorizado de R$ 1 bilhão.

As denúncias começaram com a reportagem sobre a contratação da mesma empresa (Alfa Imunização) para os mesmos serviços com valor quase quatro vezes maior – em 2018, o contrato firmado foi de R$ 590 mil; em março deste ano, o contrato com dispensa de licitação foi de mais de R$ 2,1 milhões.

Depois disso, MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) e TCE (Tribunal de Contas do Estado) passaram a investigar contratos com dispensa de licitação. O MPSC recomendou a suspensão do pagamento para a Alfa.

Em meio a tantas irregularidades, em mais uma reportagem veio à tona a informação que o presidente da SCPar Porto de São Francisco do Sul não poderia ter assumido o cargo, pois feria a Lei das Estatais. O TCE emitiu nota técnica sugerindo o afastamento do presidente pelo mesmo motivo. Resultado: a diretoria inteira da SCPar Porto de São Francisco pediu exoneração.

Na sequência, vieram mais denúncias: número de cargos comissionados se multiplica na SCPar Porto de São Francisco do Sul; empresa contratada por R$ 2,1 milhões pela SCPar não tem alvará sanitário; assessora sem formação é demitida; Almir Esmeraldino (tio de Lucas Esmeraldino, até então secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico) e três comissionados exonerados do porto; diretor interino da SCPar Porto acumula quase R$ 60 mil em salários; e por fim, o Grupo ND descobriu que o gasto com diárias nos dois portos no ano de 2019 é três vezes maior que o Porto de Paranaguá, o segundo maior do Brasil em movimentação de cargas.

Os veículos de comunicação do Grupo ND fizeram o seu papel, de informar, denunciar e ouvir os contrapontos. Resta ao governo do Estado esclarecer todas as denúncias e dar transparência aos atos que envolvem a SCPar.

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