Moradia digna e serviços básicos

Um dos maiores desafios dos governantes em todo o Brasil é reduzir o déficit habitacional. O direito à moradia, embora previsto na Constituição Federal, ainda está distante de índices aceitáveis.

No último levantamento feito em Santa Catarina, pela Secretaria de Desenvolvimento Social, em 2019, apontava para a carência de 203,7 mil residências.

A falta de moradias reflete num problema social maior, que são as invasões, geralmente em áreas de preservação ambiental ou em áreas de risco, e construções irregulares de barracos ou de casas unifamiliares.

Com objetivo de reduzir esse déficit, o governo do Estado, em parceria com prefeituras, lançou ontem o SC Mais Moradia, um programa específico para habitação, com recursos de R$ 30 milhões ainda este ano e mais R$ 70 milhões em 2022.

Até 2026, o objetivo do Estado é construir 8.000 casas. Serão construídas casas de 45 a 50 metros quadrados para pessoas que vivem em situação de pobreza extrema em 61 municípios com menor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) de Santa Catarina.

Além da construção das casas, outro ponto positivo deste programa é que a cessão dos imóveis, inteiramente custeados pelo governo do Estado, será registrada em nome de mulheres. O objetivo dessa medida é garantir que elas tenham mais segurança em casos de violência doméstica ou separação e fortalecê-las.

O investimento em programa habitacional atende todos os envolvidos nesta questão tão importante para a sociedade. De um lado, ganha a população desprovida de casa própria e sem condições de arcar com os custos de aquisição de um imóvel no mercado convencional; e, do outro, o setor comercial e empresarial, que terá confiança para investir em projetos e novos negócios próximos aos novos conjuntos habitacionais.

É importante que junto com essas moradias venham os serviços básicos de água, luz, saneamento e transporte. É hora de aproveitar o potencial transformador de urbanização para o benefício da sociedade.

+

Editoriais

Editorial

A população catarinense está sendo convidada a se envolver na campanha que pede melhorias para as es ...

Editorial

Ainda não se sabem os níveis de transmissibilidade ou de letalidade da nova variante do novo (não ma ...