Nova polêmica no Estado

Depois de ter as férias e a passagem do cargo para a vice Daniela Reinehr questionadas na semana passada, o governador Carlos Moisés da Silva está no centro de mais um polêmica.

Ontem, o ex-defensor público-geral do Estado e ex-presidente da Adepesc (Associação dos Defensores Públicos de Santa Catarina), Ralf Guimarães Zimmer Júnior, protocolou na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) um pedido de impeachment contra o governador, que tem como base o aumento salarial para procuradores do Estado incluídos na folha de pagamentos desde outubro de 2019.

Em junho de 2019, Moisés vetou a remuneração maior para a categoria, mas em outubro, antes mesmo de ser notificado pelo TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) para que cumprisse decisões ainda de 2004 e em processos que tramitavam desde 1997 e 1998, concedeu o reajuste.

Há desentendimento, pois a Procuradoria-Geral do Estado argumenta que se trata de um aumento que atende a toda categoria e não apenas aos beneficiados com ações judiciais. Por outro lado, a afirmação é de que ação coletiva proposta por entidade alcança apenas os filiados da data da ação, mas outros procuradores com alcance indevido foram beneficiados. O prejuízo aos cofres públicos chega a R$ 8 milhões.

O governo, na reportagem publicada nesta edição, já apresentou seus argumentos. Mas o caso é mais uma pedra no sapato do governador, que terá de se explicar sobre os atos que colocaram seu cargo no banco dos réus, caso o pedido seja acatado pela presidência da Alesc. Neste processo, há todo um rito legal a ser perseguido e respeitado, podendo no decorrer do caminho ser completamente desidratado. Vai começar agora uma disputa política e jurídica.

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