Novas regras no trânsito

Uma proposta simples que atinge todos os brasileiros. Foi assim que o presidente Jair Bolsonaro classificou o projeto de lei que faz diversas alterações no Código de Trânsito Brasileiro. A ideia principal do governo federal é atualizar o Código, que já tem 21 anos de existência, e tornar a vida do cidadão mais fácil. Ideias e novidades são bem-vindas, mas o que não pode é desconstruir tudo o que o país fez até agora para frear, mesmo que de maneira tímida, a violência no trânsito.

Em uma das alegações, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, afirma que os Detrans não conseguem operacionalizar os processos para suspensão do direito de dirigir, pois dois terços das penalidades são graves ou gravíssimas. Assim, conforme a visão do governo, acaba sendo muito fácil para o cidadão perder a CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Com as alterações – a proposta tem que ser analisada pelas comissões da Câmara e depois ser votada por deputados e senadores antes de ir para votação e posteriormente ser sancionada -, como a validade da CNH de cinco para dez anos e o limite máximo de pontos que um motorista pode acumular, em até 12 meses, de 20 para 40, os Detrans podem ter um “respiro” e melhorar o serviço oferecido. Isso porque o movimento de pessoas deve diminuir nos órgãos estaduais de trânsito.

A proposta é polêmica, pois com o aumento do limite de pontos abre-se a possibilidade de haver mais imprudência no trânsito. Mas por outro lado, a ideia do governo de transformar a CNH e os documentos do veículo em digitais facilita para o motorista, que poderá trafegar com os documentos no celular. Por enquanto, são apenas propostas de mudanças, já que o caminho da tramitação será longo no Congresso.

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