O impasse permanece

O impasse entre a prefeitura de Florianópolis e os invasores da localidade do Alto da Caeira, no maciço do Morro da Cruz, persiste. Nesta quarta-feira, um processo de reintegração de posse ajuizado pelo município foi suspenso pelo temor do Judiciário de que daria margem a manobras posteriores que prejudicariam famílias que os critérios de necessidade colocam entre as merecedoras dos imóveis. E é quase consensual que o acordo costurado pela prefeitura, pelos ocupantes e por entidades da sociedade civil não seria suficiente para evitar novas invasões.

O que se percebe nesse imbróglio é que o município não vem fazendo – ou, pelo menos, não na velocidade ideal – a sua parte. Não há garantias de que a anunciada moradia habitacional para as 192 famílias realmente carentes de um teto tenha boa possibilidade de sair do papel. E nunca é demais ressaltar que os terrenos ocupados se encontram em Área de Proteção Limitada, Área de Preservação Permanente e Zona de Interesse Social. Ou seja, o amplo espaço onde se deram os confrontos e onde ainda permanecem as primeiras moradias erguidas está em terras públicas e em área ambientalmente sensível, como rassaltou o representante do Ministério Público do Estado.

A precariedade das edificações e a falta de licença para construir no local aumentam o tamanho da responsabilidade do município, que após protelar uma decisão definitiva viu-se na contingência de negociar com invasores do que é alheio. Os demais moradores de Florianópolis não podem admitir que se crie um precedente como este, porque ele tende a engendrar o surgimento de uma comunidade sem as condições ideais de vida e convivência social. O que se sabe é que por mais 90 dias o assunto estará num compasso de espera, sem que necessariamente venha, nesse período, apontar uma boa direção.

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