O jogo democrático

Poderia ter sido melhor. Esse é o sentimento que ficou após a aprovação do Pacote Anticrime na Câmara dos Deputados, que agora seguirá para
análise do Senado. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, foi direto e deu o recado: “a Câmara poderia ter ido além”. Dois pontos cruciais do projeto não foram aprovados: a prisão após condenação em segunda instância e o trecho que ampliava o excludente de ilicitude, definição de que não há crime se a lesão ou morte é causada por forte medo. “O ministério vê com bons olhos a aprovação de boa parte das medidas recomendadas no projeto original.

Sem prejuízo de entender que o Congresso poderia ter ido além, poderia ter feito mais”, disse. Moro acredita que parte das propostas defendidas pelo governo federal podem ser reincluídas durante a tramitação no Senado. O ministro entende que isso faz parte do “jogo democrático”, mas vai trabalhar para reestabelecer o projeto original.

O Pacote Anticrime, que tem o apoio do Grupo ND, propõe atacar três questões centrais: a corrupção, o crime organizado e os crimes violentos, que segundo Moro estão interligados e precisam ser enfrentados. A sociedade brasileira não aguenta mais tanta impunidade, mortes, violência e insegurança, ameaçando a liberdade de ir e vir dos cidadãos de bem.

Precisamos urgentemente de leis mais duras, um sistema de Justiça mais ágil e moderno, o uso da inteligência no combate às organizações criminosas, desbaratando essa rede que promove o que não desejamos: instabilidade, insegurança, que afeta a economia, o emprego, renda, a vida das pessoas. E isso só vai mudar se o Pacote Anticrime foi aprovado na íntegra. O Congresso Nacional precisa fazer a sua parte. Pelo bem do país.

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