O petróleo é nosso

Durante 33 anos, o Estado de Santa Catarina deixou de receber cerca de R$ 300 milhões referentes aos royalties do petróleo, devido a um erro do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) na demarcação dos limites marítimos, que beneficiou o Paraná. Durante todo esse tempo, o Estado brigou na Justiça para reverter a situação.

Na sexta-feira, o STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu a imprecisão do IBGE e concluiu o julgamento da ação histórica. Mas ainda vai levar algum tempo para o processo ser finalizado.

Haverá uma fase recursos para esclarecer detalhes técnicos da decisão. Só depois é que vai começar a apuração técnica do novo limite marítimo para determinar quais campos de petróleo situados em área geoeconômica de Santa Catarina e, aí sim, será feito o cálculo dos valores que deverão ser ressarcidos pelo Paraná.

O royalty é uma compensação financeira paga à União pelas empresas produtoras de petróleo e gás natural no Brasil como forma de indenizar a sociedade pela utilização destes recursos, que não são renováveis. Os royalties são calculados com base nos valores de produção dos campos de petróleo e consideram o valor médio do produto no mês, além de outras variáveis.

A distribuição é feita entre Estados e municípios, ao Comando da Marinha, ao Ministério de Ciência e Tecnologia e ao Fundo Especial (administrado pelo Ministério da Fazenda, que o distribui a todos os Estados e municípios, de acordo com critérios específicos).

O procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza, lembrou que essa nova definição permitirá que Santa Catarina possa receber royalties futuros, caso novos campos de petróleo sejam descobertos.

A revisão do traçado também aproxima a projeção marítima de Santa Catarina da área mais rica do pré-sal, na bacia de Santos. Demorou, mas a Justiça foi feita e o erro histórico foi reparado.

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