Ofício comprometedor

No dia 1º de abril deste ano o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) encaminhou o ofício 060/2020 ao presidente do Tribunal de Contas do Estado, Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, sobre a viabilidade da Secretaria da Saúde realizar pagamento antecipado de aquisição imediata de equipamentos de proteção individual e de equipamentos hospitalares para o enfrentamento da Covid-19. A manifestação do governador, coincidentemente, foi feita na data em que o calendário popular comemorava o Dia da mentira.

Qual a importância deste documento, aé então inédito e que surge agora, provavelmente vazados depois das 15 respostas contraditórias de Carlos Moisés à CPI dos Respiradores? Quem divulgou quer mostrar que as negociações na área da Saúde tinham participação do governador Moisés, que sempre negou qualquer envolvimento. É a tentativa de mostrar a digital da mais alta autoridade do Estado no processo da compra dos 200 respiradores, que até hoje não foram entregues e pelos quais o governo catarinense pagou antecipadamente R$ 33 milhões.

Um dia antes de pedir o parecer do TCE, o governador encaminhou o projeto de lei à Assembleia autorizando o Poder Executivo a antecipar, parcial ou totalmente, os pagamentos de bens ou equipamentos para combater a pandemia. A proposta foi logo retirada e nem tramitou na Assembleia Legislativa. Mas, na outra ponta, o TCE fez o seu papel e respondeu a Moisés no dia seguinte, em 2 de abril, com um minucioso documento técnico não recomendando o pagamento antecipado, porém, apontando que garantias deveriam ser exigidas dos fornecedores para evitar prejuízo ao erário público.

Todos sabem o final desta história: nenhuma precaução foi tomada e o governo se envolveu em um escândalo que comprometeu a gestão pública e boa imagem de Santa Catarina. O Estado foi prejudicado porque, além de pagar antecipadamente os respiradores, estes não chegaram aos hospitais para atender aos infectados pela Covid-19. A operação levou à prisão de dois dos ex-secretários do governo Moisés e de outros personagens envolvidos na compra dos respiradores, todos suspeitos de integrar um esquema de corrupção entre empresários picaretas e servidores públicos.

O governo Carlos Moisés tinha conhecimento da compra e do pagamento dos respiradores? Somente as investigações em âmbito do Supremo Tribunal Federal e da CPI devem responder. A verdade que o ofício 060/2020 é revelador e deve reforçar a tese de membros da CPI de empurrar para frente os pedidos de impeachment que se encontram na Assembleia Legislativa.

Os catarinenses merecem explicações sobre esse lamentável episódio que manchou a imagem do nosso Estado. Nunca houve registro na história política barriga-verde, de tamanho escândalo envolvendo integrantes do primeiro escalão. Principalmente, porque o atual governo foi eleito com o discurso da nova política, onde as práticas seriam diferentes. É preciso apurar e punir os responsáveis, não apenas pelos recursos financeiros perdidos, mas, principalmente pelas vidas que a Covid-19 ceifou durante essa pandemia. Santa Catarina não merece isso.

+

Editoriais