Ordem e lei na Capital

A reintegração de posse da Ponta do Coral, na avenida Beira-Mar Norte, determinada pela 6ª Vara Cível da Comarca da Capital, é para ser comemorada. Florianópolis precisa ter ordem e lei. Temos problemas graves de invasões irregulares e construções de moradias em áreas de risco.

Precisamos avançar na fiscalização para Florianópolis não virar uma cidade parecida com o Rio de Janeiro, onde a expansão de invasões de áreas e construções irregulares ocorre da noite para o dia. Em setembro de 2018, um invasor se achou no direito de ocupar a Ponta do Coral, uma área nobre da cidade, e entrar com uma ação de usucapião.

E foi mais longe: ergueu ao menos dois casebres e ainda fez um estacionamento, pelo qual cobrava de turistas, e depois fechou o acesso com corrente. O local tem dono, uma empresa que desembolsa R$ 50 mil por mês de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbana) para manter o terreno regularizado.

Esse caso precisa ser exemplo para quem insiste em invadir terras públicas e privadas e pensa que nunca será punido, porque quase sempre consegue permanecer no espaço que invadiu. Com anos e mais anos de negligência, está cada vez mais difícil impedir que as invasões ocorram. O município faz a sua parte, com fiscalizações constantes, mas não dá conta de tanta irregularidade.

A cidade está cercada por submoradias, sem condições de atender os próprios invasores, sem a mínima estrutura pública e cada vez mais veremos nosso verde desaparecer, com pesados prejuízos ao meio ambiente e até na nossa economia. Encarar essa realidade é um desafio que está colocado não só para o poder público e para a Justiça, mas para toda a sociedade organizada.

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