Pauta para os municípios

A previsão é de que os debates fiquem mais acalorados nas câmaras de vereadores a partir do mês que vem. E não são apenas as eleições municipais que vão deixar mais inflamados os discursos nas tribunas durante as sessões. É que está diminuindo o tempo para que as prefeituras façam as adequações legais  necessárias em relação aos fundos previdenciários que estão sob sua gestão, e que têm a responsabilidade de garantir os benefícios aos inativos.

A reforma da Previdência aprovada pelo Congresso prevê que Estados e municípios também façam a sua parte. E o item que manda aumentar alíquotas para 14% – índice nacional – é absolutamente espinhoso em ano de votação e com prefeitos e vereadores tentando mais um mandato nas urnas. Em Florianópolis, onde o percentual de contribuição atualmente é de 8%, a proposta deve chegar ao Legislativo em março e certamente vai provocar polêmica e resistência entre o funcionalismo.

Há, no entanto, uma discussão ideológica e ultrapassada que precisa ser vencida. O país precisa virar essa página para que a previdência pública seja efetivamente saudável e possa garantir as novas aposentadorias, a médio e longo prazo. É em defesa do país que o Grupo ND lançou uma campanha institucional em favor da reforma da Previdência para Estados e municípios. Porque considera, efetivamente, que seja um passo importante para o equilíbrio fiscal das contas públicas.

Hoje, Estado e prefeituras gastam grande parte de seus orçamentos para garantir a aposentadoria dos servidores. Governador e prefeitos sabem muito bem que não há outro jeito e não dá mais para fugir do assunto. É preciso avançar e mudar o atual sistema previdenciário. A sociedade também precisa ficar atenta e vigilante em relação aos seus representantes e cobrar uma postura em defesa da reforma da Previdência.

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