Polêmica no agronegócio

Dois assuntos relacionados a agrotóxicos estão no meio de polêmicas em Santa Catarina: a cobrança do ICMS (Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias) para defensivos no Estado e a lei que cria “zona livre de agrotóxicos” em Florianópolis. Durante um evento em Chapecó, na quarta-feira (16), a ministra da Agricultura, Agropecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, afirmou que “está faltando diálogo” com o governador Carlos Moisés sobre a cobrança do imposto. A ministra está correta quando diz que Santa Catarina não pode prejudicar sua produção em razão de uma decisão política de taxar agrotóxicos. O agronegócio é responsável por 46% do PIB (Produto Interno Bruto) catarinense. Por isso, é fundamental o diálogo nesse momento. O agronegócio é um dos setores mais dinâmicos da economia brasileira. Mesmo em tempos de crise, manteve seu crescimento oferecendo resultados positivos para toda a economia. O setor soube utilizar novas tecnologias e colocar em prática pesquisas de centros de excelência como a Embrapa e várias universidades. Pesticidas mais modernos estão sendo usados nas lavouras. Sobre a lei municipal que cria zona livre de agrotóxicos em Florianópolis, já sancionada pelo prefeito Gean Loureiro, provocou uma reação imediata da Faesc (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina). Para a entidade, solicitou à CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) que ingresse com uma Adin (ação direta da inconstitucionalidade) junto ao STF (Supremo Tribunal Federal), a lei é inconstitucional, fere a liberdade do setor produtivo e terá um único efeito: encarecer o preço dos alimentos. O município afirma que serão realizadas campanhas para informar e conscientizar a população em geral sobre o uso e os cuidados nas aplicações de qualquer tipo de produto agrotóxico. É uma queda-de-braço. Ao mesmo tempo em que não podemos depender de uma produção totalmente orgânica, não dá para correr risco de consumirmos alimentos com grandes doses de veneno.

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