É hora de privatizar

Em outubro de 2015 o jornal ND publicou a série de reportagens “Dossiê Comcap” que revelou, de forma detalhada, todos os problemas enfrentados pelo município em relação à companhia: rombo anual de milhões, supersalários, má gestão, orçamento comprometido, falta de recursos para investimento, frota sucateada e greves constantes por conta de um sindicalismo anacrônico que domina a empresa.

Agora, cinco anos depois, o ND volta ao assunto para mostrar que este quadro pouco mudou, embora a Comcap tenha se transformado numa autarquia e conseguiu refinanciar uma dívida previdenciária de R$ 200 milhões.

A empresa continua totalmente dependente do orçamento do município para sobreviver onde consome 8% de tudo o que a prefeitura arrecada. Em números, a Comcap consome R$ 160 milhões todos os anos dos cofres públicos.

A população de Florianópolis reconhece o serviço, de excelente qualidade, prestado pela autarquia. Porém, não tem ideia do custo financeiro e social que a Comcap representa para o município e para os cidadãos.

O que está errado não é o serviço da companhia, mas o modelo de gestão. Cidades de grande porte como Joinville, Jaraguá do Sul e Chapecó optaram pelo serviço de limpeza urbana privatizado, mais eficiente e com menor custo aos contribuintes.

A recente greve da Comcap, que obrigou o município a contratar emergencialmente empresas terceirizadas para fazer o serviço, mostrou a disparidade em relação ao preço. A prefeitura pagou R$ 167,89 por tonelada recolhida, valor bem abaixo dos R$ 420,80 que custa para a Comcap.

Nestes cinco anos a companhia não enxugou a sua estrutura, mas ampliou o número de funcionários: hoje são 1.472 pessoas. A média salarial é superior à iniciativa privada e nos seus quadros há servidores que ganham R$ 37 mil.

A gestão da Comcap é fruto da ingerência política na sua administração ao longo das últimas décadas. Sofre greves constantes por conta de um sindicalismo anacrônico e oportunista. Este mesmo sindicato que mente para os servidores alegando que a privatização do serviço vai gerar desemprego, o que não é verdade.

A companhia não pode ser privatizada por força de lei e os funcionários têm estabilidade garantida. Na verdade, querem manter o poder sobre os trabalhadores e os privilégios de uma casta de servidores.

Mas qual seria a solução para a Comcap? A saída é a terceirização do serviço de coleta de lixo, por meio de uma licitação pública, que vai gerar receita para a prefeitura. Empresas especializadas têm interesse em explorar o serviço.

Ao contrário do que prega o sindicato, a Comcap vai continuar existindo e não haveria demissão, mas atuação em áreas onde já presta serviço. Em longo prazo, até que todos os servidores se aposentem, a autarquia terá de ser mantida. Seria o fim da sangria dos recursos públicos. Como é deficitária, o prejuízo é rateado por todos os munícipes.

Por que não privatizar a coleta de lixo? É preciso desmitificar este tema. Em países mais avançados, o poder apenas gere e fiscaliza os serviços entregues à iniciativa privada para que a população deles se beneficie com a melhor qualidade e o menor preço possível.

O fato é que a Comcap precisa ser revista: manter a Comcap como autarquia, financiada pelo município, é um erro. É preciso mudar o modelo de gestão, privatizar e repassar este serviço para empresas privadas.

Deixar de penalizar os contribuintes que hoje financiam este pesado déficit provocado por uma gestão ineficiente e paternalista. Um modelo que não se encaixa mais no futuro de Florianópolis.

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