Pressão contra as invasões

O grave problema das invasões irregulares em áreas geralmente de risco em Florianópolis é de difícil solução, pois o pequeno número de fiscais não consegue conter o ímpeto e a ganância de pessoas que oferecem (na verdade vendem) moradia em terrenos invadidos e sem nenhuma infraestrutura para quem chega à cidade em busca de uma oportunidade trabalho. Mesmo assim, a prefeitura vem conseguindo impedir alguns avanços. Além desse tipo de irregularidade, há aqueles que tentam burlar as leis municipais, construindo ou ampliando imóveis sem licença da prefeitura.

Como é o caso mostrado na NDTV ontem e na edição do ND de hoje pelo repórter Eduardo Cristofoli. Em Ingleses, construtores tinham apresentado projetos para a construção de casas geminadas, mas na verdade estavam erguendo um prédio. Além de ignorarem o projeto, os proprietários também desconsideraram o Plano Diretor do Município, que proíbe este tipo de construção naquele local.

O que notificações e embargos não resolveram, fiscais da Floram (Fundação Municipal do Meio Ambiente) e da SMDU (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano) desataram na tarde de ontem. Eles retiraram os operários dos canteiros de obras e apreenderam equipamentos e materiais de construção. Florianópolis tem 68 comunidades criadas a partir de alguma irregularidade, nas quais mais de 20 mil pessoas moram em áreas de médio e alto risco.

Desde o ano passado, prefeitura e Ministério Público de Santa Catarina fazem um trabalho mais intenso de fiscalização e combate às construções irregulares. Áreas são monitoradas por drone e, quando constatada a invasão, imóveis são demolidos. A pressão do poder público precisa ser  permanente, até que a propriedade privada seja respeitada e a urbanização da cidade seja plena, evitando que áreas de interesse social ou de preservação permanente sejam ocupadas irregularmente.

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