Previdência e eleições

A Frente Nacional de Prefeitos começou a se mobilizar para prorrogar o prazo de adequação dos Regimes Próprios de Previdência às novas regras aprovadas pelo Congresso no ano passado. Em audiência nesta terça-feira, uma comitiva foi ao Ministério da Economia pedir que os municípios possam fazer as alterações legais em seus sistemas previdenciários até 31 de dezembro, e não mais 31 julho.

A comprovação de que estão em consonância com a Emenda Constitucional 103/2019, que instituiu a Nova Previdência, é estabelecida pela portaria 1348/2019, baixada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. Um dos argumentos levados pela federação ao governo federal é de que as normas precisam ser discutidas com período razoável pelas câmaras de vereadores do país. Ora, o rombo previdenciário não é recente no Brasil e entes federados – Estados também incluídos – estão às voltas com déficits históricos e milionários.

É estapafúrdio sustentar que prefeituras e governos estaduais precisam ainda de mais tempo para consolidar uma radiografia sobre seus fundos e discutir as regras que balizam a Nova Previdência. O pano de fundo dessa tentativa de ganhar tempo passa pela disputa eleitoral de 2020, com renovação nas prefeituras e legislativos municipais.

Parece claro ser um tema espinhoso de conduzir às vésperas de pedir votos nas ruas. Defender a aprovação de aumento de alíquotas de contribuições previdenciárias, exigência da Nova Previdência para que Estados e municípios equilibrem suas contas, é motivo de desgaste político com os servidores. Mas o cenário atual, que coloca em risco aposentadorias futuras, não permite omissão de nossos gestores públicos.

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