Previdência: reforma necessária

O governador Carlos Moisés da Silva deverá encaminhar, na próxima semana à Assembleia Legislativa a reforma da Previdência que muda a relação do Estado com os mais de 70 mil servidores catarinenses e estanca o déficit estimado de R$ 5 bilhões este ano.

São mais de R$ 416 milhões por mês que deixam de ser aplicados em serviços públicos em benefício da maioria da população, necessários para fechar as contas com os gastos previdenciários.

A reforma é necessária para evitar a quebra do sistema porque o rombo cresce a cada ano. Como, enfim, garantir o pagamento dos atuais e futuros benefícios? A realidade é que, pelo atual sistema, o futuro revela um cenário desastroso.

Afinal, hoje as pessoas continuam se aposentando cedo e a expectativa de vida aumentou. Em 2016, o número de ativos ultrapassou o de servidores ativos, obrigando o Estado a por cada vez mais dinheiro para garantir os benefícios.

Para a maioria da população, que paga a conta, é uma situação injusta: todos os catarinenses acabam arcando com os custos da Previdência de forma direta, porque parte do que pagam em impostos vai para o sistema, ou pela falta de investimento do Estado em obras públicas. Para reverter este quadro a reforma se apresenta como parte da solução do problema, com a previsão de R$ 4,2 bilhões nos primeiros cinco anos.

Só para exemplificar, com este montante, seria possível construir mais de 2.000 escolas ou implantar 23,5 mil leitos hospitalares. Os dados mostram a importância de aprovar esta reforma, saneando o sistema e dando fôlego para o caixa do Estado. É uma situação que precisa mudar e os números falam mais alto: a cada R$ 1,00 de ICMS líquido pago pelo contribuinte, R$ 0,48 vão para a Previdência.

É elogiável a atitude corajosa do governador Carlos Moisés de encaminhar a reforma em plena pandemia, às vésperas de um ano político. A primeira tentativa de mudar o sistema encontrou grande resistência na Assembleia Legislativa e de categorias de servidores que viram seus benefícios ameaçados, o que obrigou o Executivo a retirar e rever o projeto de reforma.

Certamente os novos parâmetros da nova Previdência não agradarão a todos os servidores porque vão mexer na idade mínima para aposentadoria, no tempo de contribuição e em alíquotas de contribuição.

Haverá resistência e oposição de algumas categorias. É importante que os deputados, que representam a maioria da sociedade, sejam firmes e responsáveis em relação à proposta do governo, sob pena de inviabilizar o projeto.

A reforma proposta por Carlos Moisés segue o alinhamento trazido pela nova Previdência, um remédio amargo necessário para garantir o sistema. Não é hora de buscar benefícios ou manter privilégios, mas de evitar o caos das contas públicas.

É preciso que todos – deputados, sociedade civil e servidores – encarem de frente esta realidade. A reforma não promete agradar a todos, mas é a melhor saída para que os atuais servidores tenham o seu futuro garantido.

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