Previdência: vitória de todos

A aprovação da reforma da Previdência, confirmada ontem pela Alesc, não é uma vitória do governador Carlos Moisés ou do parlamento catarinense, tampouco representa a derrota dos servidores públicos. É uma vitória da sociedade que será beneficiada diretamente pelo equilíbrio fiscal das contas públicas.

A reforma estanca uma sangria que ameaçava o futuro dos aposentados e pensionistas, um remédio amargo que evitará que grande parte dos impostos pagos pelos catarinenses seja drenada para o sistema previdenciário.

Para cobrir os gastos com o funcionalismo o governo estadual aportava, todos os meses, cerca de R$ 416 milhões no sistema. Sem a reforma, o sistema previdenciário estadual corria o risco de quebrar.

A mudança corrige distorções do passado e garante que todos os servidores tenham a garantia de seus direitos daqui para a frente. É claro que as medidas exigirão sacrifícios, a exemplo do que ocorreu com a reforma da Previdência proposta e aprovada pelo governo federal.

Embora estejamos atrasados, já que quase todos os Estados já promoveram mudanças previdenciárias, a reforma vem em benefício da maioria, é importante destacar a coragem do governador Carlos Moisés de enfrentar um antigo problema, uma espécie de herança maldita, que corroía os cofres públicos do Estado.

Tratava-se de um tema polêmico, com desgaste político, mas o governador encarou de frente o desafio e foi bem-sucedido. Obteve a compreensão e o apoio dos deputados estaduais, que em sua maioria, entenderam a necessidade de mudar as regras do jogo, sob pena de inviabilizar o modelo previdenciário.

Os deputados enfrentaram pressões, principalmente de categorias que se sentiram prejudicadas, mas houve espaço para diálogo e emendas foram aprovadas sem descontruir o projeto original encaminhado pelo Executivo. Regras foram flexibilizadas e correções e ajustes foram feitos com a intervenção dos parlamentares.

Os parlamentares foram responsáveis, discutiram e aprovaram a reforma e cederam dentro do que foi possível ceder, já que categorias tentaram manter ou até aumentar benefícios. Não era o momento para novas conquistas, evidentemente.

Enquanto o governo do Estado mantinha a Previdência, cobrindo o rombo todos os meses, anos a fio, muitos benefícios deixaram de ser prestados à maioria da população. Faltou dinheiro para educação, saúde, segurança pública e infraestrutura.

A reforma, se não resolver todos os problemas de caixa do governo, ao menos vai tornar mais justa e equilibrada a divisão deste déficit, já que a conta sai do bolso de todos os contribuintes.

Por se tratar de uma questão de Estado, o Grupo ND publicamente apoiou a reforma da Previdência. Fomos o primeiro grupo de comunicação a apoiar a reforma em nível federal e também em nível estadual. Investimos em ampla campanha de comunicação para conscientizar os catarinenses sobre o problema. Continuaremos apoiando as boas iniciativas, sejam elas do governo, do parlamento ou da iniciativa privada, desde que beneficiem a maioria da população.

O Brasil precisa ainda de muitas mudanças e de reformas que modernizem o país. Não é possível mais conviver com dois Brasis, dividido entre trabalhadores da iniciativa privada e servidores de altos escalões do funcionalismo público.

Defendemos uma máquina pública mais enxuta e o fim dos privilégios, nos vários níveis do funcionalismo e que ainda destoam da maioria da população. Hoje não cabem mais aposentadorias precoces, férias de 60 dias, licenças-prêmios e outras regalias.

Ainda temos de avançar muito para sermos um país mais justo e equilibrado. A reforma da Previdência de Santa Catarina é um importante passo, mas outros deverão ser dados para modernizar a administração pública.

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