Prioridade para a educação

Criado em 2007 como temporário, o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), fundo que financia a educação básica no país, tem vigência só até dezembro deste ano. Por isso, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que renova o Fundeb será votada hoje e amanhã na Câmara dos Deputados. E vai ser com polêmica.

No fim de semana, Líderes de alguns partidos na Câmara receberam uma proposta alternativa do governo federal. Essa contraproposta, que prevê o novo Fundeb somente a partir de 2022 e não em 2021, como está no texto em tramitação, recebeu críticas de deputados e educadores.

Criado em 2007, o Fundeb substituiu o Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), que vigorou entre 1998 e 2006. Desde 2009, Estados e municípios colaboram com 20% da receita proveniente de impostos e transferências. Na última década, a União tem participado com, no mínimo, 10% do total da contribuição oriunda dos entes federados.

O objetivo do fundo é financiar a educação básica e sua existência, fundamental para a manutenção de escolas públicas em todo o Brasil. Se o texto original da PEC, que foi debatido durante os últimos cinco anos, for aprovado, a educação pública em Santa Catarina vai receber mais dinheiro, especialmente nas redes municipais das cidades mais pobres. É necessário que a educação continue recebendo recursos. A demanda por mais investimentos para a área, afinal, é real, legítima e necessária.

O acesso à educação é um direito fundamental de todos, perpassa o desenvolvimento humano por meio do ensino e da aprendizagem, visando a desenvolver e a potencializar a capacidade intelectual do indivíduo. O futuro do país passa pela educação, que deveria ser prioridade dos governos.

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