Reajuste cancelado

Prevaleceu o bom senso. Na noite de sexta-feira, a Justiça Federal, por meio de uma liminar, determinou a suspensão do reajuste de 8,14% nas contas de luz autorizado pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e aplicado pela Celesc desde o dia 22 de agosto.

O aumento na tarifa de energia elétrica em meio à pandemia, com demissões, reduções nos salários e alta nos preços dos alimentos e dos combustíveis, revoltou consumidores e acendeu o alerta no Procon de Santa Catarina.

O órgão de defesa do consumidor, representado pela Procuradoria-Geral do Estado, entrou com pedido judicial para a suspensão do reajuste. Conforme a decisão da Justiça Federal, um novo aumento nas contas de luz só poderá acontecer a partir de 1º de janeiro de 2021.

É inadmissível que a Aneel, que tem como missão realizar um trabalho com base em princípios e valores afinados com a expectativa da sociedade brasileira, e atuação equilibrada, transparente e comprometida com o interesse público, tenha autorizado o reajuste justamente num período de dificuldades para a grande maioria das pessoas. Muitos são obrigados a permanecer por mais tempo em suas residências e acabam consumindo mais energia elétrica.

A Celesc, por sua vez, se defende alegando que tem obrigações com o poder concedente e perante a Agência Nacional, que precisa seguir e cumprir requisitos anualmente para manter a concessão do serviço. Conforme a companhia catarinense, o aumento da conta de luz é um desses requisitos.

O preço da energia elétrica tem importância elevada nas famílias brasileiras. Cada medida tomada nesse setor repercute na vida das pessoas. Tentar reajustar a tarifa neste momento é um desrespeito aos catarinenses. Ainda bem que a sociedade percebeu o abuso a tempo e o Procon agiu rápido.

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