Reconhecimento e bom senso

O anúncio, por parte do governo do Estado, de que um aumento salarial de cerca de 44% para os professores da rede estadual, ativos, aposentados e ACTs (Admitidos em Caráter Temporário) está em estudo e deve ser adotado a partir do ano que vem, sem dúvida é um alento.

Enche os olhos a informação de que a categoria pode atingir um piso mínimo de R$ 5 mil para quem tem ensino superior e cumpre carga horária de 40 horas semanais.

Tida como a única que torna todas as outras possíveis, historicamente a profissão de professor não tem a remuneração à altura da responsabilidade dada ao educador.

O governo reconhece que a remuneração da categoria que representa 42% dos servidores públicos não tem avanço desde 2018 e se mostra disposto a mudar esta realidade.

Dizer que está mais do que na hora de a educação ser valorizada não é redundância. É um fato. Educação é inegavelmente um tópico essencial nos debates sobre o desenvolvimento da sociedade, o que ganhou um novo grau de complexidade com a pandemia.

De acordo com a previsão divulgada em 2020 pelo Banco Mundial, na pesquisa “The Covid-19 Pandemic: Shocks to education and policy responses”, espera-se uma grande queda no nível de aprendizado dos estudantes e uma intensa evasão escolar, principalmente devido a questões socioeconômicas. E sobre os professores novamente recai a cobrança de reverter este quadro desdobrando-se em três para administrar aulas nas versões presencial, on-line ou híbrida.

Historicamente, e de maneira distorcida em função de casos muito específicos, os servidores públicos são vistos como uma categoria que muito ganha e pouco trabalha. E há castas do funcionalismo público que recebem privilégios que beiram à indecência.

Mas a maior parcela, exatamente aquela que atende diretamente a população nas áreas de saúde, educação e segurança, é mal reconhecida. E merece ser tratada com justiça e equilíbrio.

E o anúncio deste bem-vindo aumento não deixa passar despercebida outra mudança significativa em andamento no Estado – a reforma da Previdência. Paralelamente ao anúncio da revisão dos salários, o governo iniciou ontem a apresentação às bancadas parlamentares da Assembleia Legislativa da proposta de reforma dos servidores.

O objetivo é discutir amplamente a matéria antes de serem enviados os projetos de lei que devem adaptar as regras previdenciárias do funcionalismo catarinense à reforma aprovada em 2019 pelo Congresso Nacional.

O que se sabe é que tanto a educação como a segurança e a saúde devem as áreas mais afetadas pela reforma prestes a ser enviada. Não há dúvidas de que a reforma da Previdência estadual é uma questão de responsabilidade, mas é preciso equilíbrio, muito diálogo e bom senso, sob o risco de que os rumos da retomada econômica sofram novos retrocessos.

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