Reforma no serviço público

A proposta de reforma Administrativa que está sendo preparada pelo governo federal para aliviar o peso dos vencimentos dos seus servidores ativos, aposentados e pensionistas, deve acabar com um problema que é um deboche, que incomoda e revolta os brasileiros. São os chamados penduricalhos que turbinam os já altos salários dos servidores públicos. Na lista dos penduricalhos que serão proibidos estão as promoções e progressões exclusivamente por tempo de serviço.

A reforma também pode acabar com o reajuste de salários retroativos, uma prática ainda comum nos órgãos públicos. A medida é considerada moralizante pela equipe econômica do governo. Os governos federal, dos Estados e dos municípios partilham essa dificuldade econômica, que compromete investimentos presentes e planos futuros.

Como está hoje desenhada e sustentada, a administração pública – nos seus níveis federal, estadual e municipal, é desafiador alcançar a equalização financeira, de racionalização da gestão e da otimização dos gastos – inviabiliza qualquer tentativa de redução das despesas. Se a reforma for aprovada, os concursos deixam de ser a porta de entrada definitiva para o serviço público. Quem passar em concurso só será efetivado como servidor público depois de um período trabalhando. Nessa fase, ele será avaliado para a aptidão ao cargo. O prazo para avaliação ainda está sendo definido entre dois e três anos.

No Congresso Nacional estão sendo dados os primeiros passos na direção da reforma Administrativa. Por lá, já se ouvem sugestões no sentido de reduzir o número de cargos comissionados, de congelar e até diminuir – em casos emergenciais – os vencimentos mais altos dos servidores. É importante esse envolvimento de senadores e deputados, assim como aconteceu na reforma da Previdência, para acelerar a moralização do serviço público e dar um respiro econômico ao país, aos Estados e municípios.

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