Reforma tributária: menos é mais

Em manifestação na última quinta-feira, a liderança do governo na Câmara dos Deputados disse que a aprovação da reforma tributária é uma das prioridades do governo Jair Bolsonaro. Ricardo Barros (PP-PR) informou ainda que o desejo do Executivo é que as mudanças simplifiquem e modernizem as regras em vigor e evitem aumento da carga tributária.

Três textos diferentes estão em tramitação no Congresso, que tem o desafio de chegar a um consenso em torno de uma versão que signifique realmente avanço em relação ao cenário atual.

O sistema em vigor acarreta baixo crescimento econômico, aumento das desigualdades sociais, quedas arrecadatórias e aumento constante das alíquotas dos impostos. Sem falar em reflexos negativos como estímulo à sonegação, inadimplência, informalidade e renúncias fiscais.

Esse diagnóstico vem sendo discutido à exaustão nos últimos anos, mas embates políticos e interesses nem sempre republicanos tem impedido que o país avance em torno de uma política tributária que seja efetivamente aliada do desenvolvimento econômico e da luta pela diminuição da desigualdade social.

Em que pese diferenças pontuais sobre o entendimento do que seja uma proposta ideal, algumas questões chegam perto do consenso. Uma delas é uma tentativa de equidade, que faça com que o peso da tributação recaia de forma equilibrada de acordo com a situação econômica de cada pessoa.

Além disso, é notório que a tônica deve ser a simplicidade, com regras claras para os contribuintes e baixo custo administrativo para arrecadação e fiscalização por parte do poder público.

Nossos parlamentares têm ainda a responsabilidade de ouvir governos estaduais e prefeituras, historicamente prejudicadas pela centralização excessiva dos recursos pela União.

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