Relações de consumo

A Operação Coruja, realizada nos últimos dias pelo Inmetro-SC (Instituto de Metrologia de Santa Catarina), fiscalizou postos de combustíveis no Centro de Florianópolis. Foram vistoriadas 61 bombas medidoras, com balanço final positivo.

A equipe registrou problemas em apenas um equipamento, que foi reprovado por estar com o sistema de desligamento automático superior a 60 segundos. Em avaliação sobre a ação, o instituto considerou que “os consumidores estão sendo respeitados” e que “os proprietários dos postos estão mais conscientes”.

Neste período em que o consumidor se sente vilipendiado diante dos sucessivos aumentos dos preços dos combustíveis, é uma luz no fim do túnel. A atuação dos órgãos fiscalizatórios é fundamental para que o cidadão não seja desrespeitado cotidianamente.

Neste mês de setembro, marcado pelo aniversário de 31 anos do Código de Defesa do Consumidor, providencial que se reflita sobre as relações de consumo no Brasil. A lei brasileira de defesa do consumidor é considerada por analistas como referência mundial e está entre as normativas com maior índice de eficiência do país. É considerada aquela lei “que pegou”.

O que avançamos desde o início da década de 1990 e o que precisamos aperfeiçoar? Estamos em outro patamar ou estagnados? Há muito o que ser feito, e certamente muito abuso em todas as esferas, mas é evidente que o Brasil mudou de status nessa seara e conseguiu equilibrar um pouco mais essa balança, que sempre pendia para desfavorecer o cidadão comum.

Não faz muito tempo, por exemplo, que o prazo de validade e a composição dos produtos, colocados nos rótulos, eram apenas informações opcionais. Outra novidade trazida pelo CDC, hoje comum, é o recall, chamamento para reparar defeitos surgidos no pós-venda, principalmente os de automóveis e de medicamentos.

Outro ponto importante: o Poder Judiciário deixou de ser o único caminho para a solução dos conflitos. O cidadão, agora, pode pedir ajuda aos Procons, que atuam com grande efetividade na solução dos casos.Depois de três décadas de convivência com o Código, o certo é que o consumidor está mais consciente de seus direitos e deveres. Ainda bem!

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