Reparação para crimes de trânsito

Nos seis primeiros meses de 2019, 155.032 pessoas precisaram ser indenizadas pelo seguro Dpvat, vítimas do trânsito no Brasil. Santa Catarina, somando 10.457 indenizações, foi o terceiro estado com mais ocorrências. Os números clamam por ações mais incisivas tanto de orientação e educação, quanto de responsabilização dos motoristas responsáveis pelos acidentes. Uma das alternativas é a instituição de uma multa reparatória, como está sendo proposto pela deputada federal paranaense Christiane Yared (PL-PR), por meio de projeto de lei. Ela defende que o infrator que causou o acidente por estar alcoolizado, drogado, dirigindo em alta velocidade ou mexendo no celular, arque com todas as despesas médicas da vítima. Inclusive com tratamentos daqueles que tiveram sequelas. Tanto por meio do Dpvat quanto por meio do SUS, hoje é a sociedade quem paga a conta da imprudência e não pode mais ser assim. Num país onde falta dinheiro para tudo, a responsabilização dos motoristas poderia, de um lado, amenizar os custos e de outro contribuir para que haja mais prudência por parte de quem está ao volante. A ninguém deve ser negado o atendimento médio ou uma aposentadoria por invalidez, mas é fato que há muito acidente de trânsito que na realidade não foi “acidente” e isso pode ser comprovado por uma simples perícia. Não se fala em abrir mão dos recursos arrecadados e pagos via Dpvat, mas é mais justo que no caso de crime de trânsito, por exemplo, o responsável faça o ressarcimento pelas despesas. As indenizações hoje impactam, por exemplo, nos custos da Previdência e se estamos falando em construir um novo modelo para a seguridade social no Brasil, também temos que discutir essas indenizações e criar um modelo mais justo e igual para todos.

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