Secretário deveria se afastar

Além da abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a compra suspeita de respiradores feita pelo governo do Estado por R$ 33 milhões, a Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) pediu o afastamento do secretário de Estado da Saúde, Helton de Souza Zeferino, por indícios da prática de crimes administrativos na Secretaria de Estado da Saúde.

O próprio secretário deveria ter se antecipado após a denúncia da operação
desastrada do governo, que pode ter sido vítima de um golpe de uma empresa supostamente “laranja”, e ter pedido para se afastar da secretaria até que todos os fatos sejam devidamente apurados e esclarecidos pelas autoridades policiais.

O pedido de afastamento não significaria um atestado de culpa, mas sim um ato de transparência que manteria a lisura nos procedimentos investigativos. Como o principal responsável por todas as ações da secretaria, Zeferino também deveria se pronunciar, ao menos tentar explicar o que aconteceu.

Apenas o governador Carlos Moisés veio a público para dizer que está tomando providências, abriu sindicâncias e entregou o caso à polícia. Questionado se irá ou não acatar o pedido da Alesc, Moisés desconversou: “O papel do governo é analisar os requerimentos do Legislativo”.

A Comissão Especial criada pela Alesc para acompanhar os gastos do Executivo com o combate à pandemia da Covid-19 afirmou, em seu pedido de afastamento do secretário, que o Estado assinou contrato, fez empenho global e emitiu a nota de fornecimento para a empresa. “O secretário homologou o recebimento dos equipamentos e determinou a liquidação do empenho, ou seja, reconheceu que a mercadoria foi recebida e estavam de acordo”, disse o deputado Marcos Vieira, presidente da comissão.

Em nome da transparência e a lisura das ações de governo, o secretário Zeferino deveria pedir seu afastamento, independentemente do pleito dos deputados. Porque sobre o gestor público não pode haver qualquer espécie de suspeição. A compra dos respiradores, da forma rápida e o pagamento antecipado de alta soma e a não entrega do produto comprometem a sua gestão.

Afinal, todos os procedimentos ocorreram no âmbito da Secretaria da Saúde. É fundamental que haja uma explicação, uma resposta convincente aos catarinenses. A exoneração de uma única funcionária, que está carregando a culpa pelo escândalo, não é providência suficiente para justificar o mau uso do dinheiro público.

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