Simplificação tributária

Mesmo em meio à pandemia, o governo federal enviou ao Congresso Nacional a proposta da primeira fase da reforma tributária. Foram 18 meses de expectativa para a reforma chegar às mãos dos deputados e senadores. A pauta é urgente, absolutamente indispensável ao país.

A essência é garantir que as regras sejam desburocratizadas e não onerem tanto o setor produtivo e o cidadão comum. O Estado tem que atrapalhar menos e, com isso, permitir que a roda da economia gire e gere emprego e renda. Sobretudo, pelo estrago na economia em decorrência da crise do novo coronavírus. O primeiro passo foi dado.

Nesta primeira fase da reforma, a principal proposta é a unificação dos tributos PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) na chamada CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). A alíquota em cota única será de 12% sobre o valor da receita bruta auferida em cada operação.

O Senado e a Câmara discutem a reforma tributária desde o ano passado, mas com base em textos diferentes. Deputados se debruçaram sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019; senadores, sobre a PEC 110/2019. Mas sem conhecer o propósito do governo, a tramitação manteve-se em banho-maria até aqui. Conforme o ministro da Economia, Paulo Guedes, a proposta do governo é complementar às propostas da Câmara e do Senado.

Dessa forma, o governo apenas abordou uma simplificação de tributos federais. Simplificar o processo é fundamental para reduzir o tempo e os recursos gastos pelo setor produtivo a fim de cumprir as exigências fiscais. A simplificação tributária pode estimular a competitividade e o ambiente de investimento no País. É uma necessidade real.

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