Sistema eleitoral mais enxuto

As eleições municipais de 2020 terão um ingrediente que será fundamental na composição das Câmaras de Vereadores. Uma mudança na legislação, aprovada no Congresso Nacional, veta a coligação de partidos na proporcional. É o fim das coligações. Cada legenda deverá concorrer por conta e risco para eleger seus vereadores. Será como era antigamente. Um candidato “bom de voto” não vai mais puxar outro da coligação que não foi bem nas urnas. Os partidos nanicos é que vão sentir mais a prática dessas novas regras, alguns vão acabar e outros farão fusões. Um dos objetivos dessa nova legislação é justamente diminuir o número de partidos políticos. Atualmente, o Brasil tem 37 siglas registradas e 75 em formação. O excesso de partidos é negativo. Confunde o eleitor, afinal é impossível imaginar que existam dezenas de ideologias distintas na sociedade, e compromete, de maneira grave, a governabilidade. Há muitos exemplos disse nos últimos anos no Brasil. Não se trata de impedir a criação de partidos políticos no Brasil. Ao contrário, deve haver liberdade para a proposição. É preciso estabelecer regras para seu funcionamento, que passam por demonstrar apoio substantivo no eleitorado, como acontece em diversos países. Um sistema enxuto, eficiente e responsável de partidos contribui, de maneira decisiva, para o bom funcionamento da democracia, e este deve ser o objetivo a buscar no país. Em 2018, começou a vigorar a chamada cláusula de barreira nas eleições para deputado, que exige votação mínima para que um partido tenha acesso aos recursos do Fundo Partidário e horário gratuito no rádio e televisão. Essa exigência ainda não surtiu efeito significativo, mas é um começo de mudança no processo eleitoral, até que tenhamos, enfim, a reforma Política.

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