Sumidouro de recursos

As possíveis fusões ou extinções de 872 municípios brasileiros caso a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Pacto Federativo proposta pelo governo federal seja aprovada sem mudanças trouxeram a tona uma discussão que não é nova, há tempos vem e volta e, até então, nenhum governo teve coragem de enfrentar esse problema. A proposta é extinguir, a partir de 2026, municípios com menos de 5 mil habitantes e que tenham receita própria menor que 10% de sua receita total. As cidades, então, seriam incorporadas a vizinhas. Em Santa Catarina, são 39 municípios que podem ser extintos. Pequenos municípios são um sumidouro de recursos. Com baixa receita, as administrações mal conseguem cobrir os gastos com salários de prefeitos, vices, secretários e vereadores. E, por consequência, os serviços básicos que deveriam ser ofertados à população, ficam prejudicados. No dia 31 de outubro, a Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro) divulgou um estudo que avaliou o desempenho econômico de 5.337 cidades brasileiras. A conclusão é que 73,9% desses municípios estão em situação fiscal difícil ou crítica. Os principais problemas identificados são a falta de condições de financiar a estrutura administrativa com recursos da economia local; a elevada rigidez do orçamento das prefeituras, sobretudo, com gastos com pessoal; e as dificuldades para o cumprimento das obrigações financeiras e de gerar bem-estar e competitividade por meio de investimentos. A decisão do Congresso é complexa, mas o Brasil não pode desperdiçar este momento de mudanças e reformas para enxugar a máquina pública.

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