Trânsito mais seguro

A partir de hoje, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) tem alterações em 57 itens, o que vai impactar a vida de motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres.

Entre as principais mudanças na lei 14.071/2020, estão a pontuação mínima para a suspensão da CNH (carteira nacional de habilitação), o tempo de validade da CNH, o uso da cadeirinha para crianças, a obrigatoriedade de trafegar com o farol ligado durante o dia e o fim da obrigatoriedade de aulas noturnas na autoescola.

Em reportagem publicada na edição do fim de semana do jornal ND, o presidente da Comissão de Direito de Trânsito da OAB/SC (Ordem dos Advogados do Brasil), Ilson Krigger, afirmou que as mudanças na legislação de trânsito acompanham os fatos e que vieram para equilibrar a relação entre motoristas, ciclistas e pedestres.

O Código de Trânsito Brasileiro entrou em vigor no dia 22 de janeiro de 1998. Naquela época, houve grande redução no número de acidentes, chegando a cair 50% em algumas rodovias.

A mudança na conduta dos motoristas, que de um ano para outro ficaram mais prudentes, tem uma explicação: o medo de punição por uma lei de trânsito mais rigorosa.

Passados 23 anos, a mesma prudência já não é mais a mesma do início do Código. Por isso a necessidade de alterar algumas regras, com o principal objetivo de salvar vidas.

No Brasil, uma pessoa morre a cada 15 minutos vítima de acidente de trânsito. O Brasil está na quarta posição entre os países com mais mortes em acidentes de trânsito no mundo, segundo um estudo de 2019 da Organização Mundial da Saúde (OMS), atrás apenas da China, Índia e Nigéria.

Mas amenizar ou tornar mais rígidas as leis de trânsito não trará bons resultados se as alterações não vieram acompanhadas de fiscalização e de um trabalho de conscientização. Para o bem comum, é fundamental que se trabalhe para uma mudança cultural, transformadora de hábitos e valorização de práticas de direção saudáveis.

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