Transparência na vacinação

Projeto de lei de autoria do deputado estadual Felipe Estevão que tramita na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) desde fevereiro visa dar maior transparência para a sociedade catarinense fiscalizar a vacinação da Covid-19 com a obrigatoriedade da publicação, sempre atualizada, na internet, da relação de pessoas vacinadas em Santa Catarina, enquanto perdurar a situação de emergência em saúde pública no país.

A maior preocupação do deputado é com os casos de fura-fila. Diversos episódios de pessoas que não faziam parte do grupo prioritário para a vacinação e foram imunizadas já foram divulgados em todas as regiões do país.

A proposição de Felipe Estevão é acertada e vem recebendo apoio de entidades importantes, como o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) e a OAB/SC (Ordem dos Advogados do Brasil).

Mas é indispensável que haja celeridade na Alesc com o trâmite do projeto de lei, pois a campanha de vacinação está em andamento e não dá mais para admitir que pessoas “sem caráter”, como classificou os fura-filas o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, se beneficiem em prejuízo aos grupos prioritários. Ainda nem temos o número necessário de doses para as prioridades.

Para o MPSC e a OAB, o projeto é uma oportunidade para que Santa Catarina volte a protagonizar a construção de um paradigma de transparência no serviço público.

Os órgãos afirmam que os casos de fura-filas agridem não somente a moralidade pública, mas também trazem graves consequências sob o aspecto sanitário, na medida em que postergam a imunização de grupos clínica e socialmente mais vulneráveis, com impactos na capacidade de atendimento da rede hospitalar e, consequentemente, no próprio número de óbitos.

Com as irregularidades constatadas, só há um caminho: agir com transparência. Por isso a divulgação dos nomes dos vacinados torna-se fundamental para a lisura de todo o processo de vacinação. O benefício será coletivo.

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