Um basta às invasões

A correta ação da Prefeitura de Florianópolis realizada no dia 28 de maio, para evitar invasão de área pública e supressão de vegetação da Mata Atlântica no Alto da Caieira, ao lado do Núcleo de Educação Infantil Municipal Evandro de Souza, maciço do Morro da Cruz, está sendo questionada pela Defensoria Pública do Estado.

Foram demolidas duas casas com telhado, cinco casas com piquete e piso e outras três estruturas que já estavam sendo montadas sobre a vegetação. Todas construções irregulares. Um dia depois das demolições, os invasores já estavam erguendo novos barracos.

Esse tipo de invasão em área pública se alastra pela Capital, e a prefeitura faz o seu papel de conter essas irregularidades, num trabalho árduo que exige uma grande estrutura de pessoal, veículos e máquinas.

O município age dentro da lei; a Defensoria Pública apoia os invasores. Quem lê o ofício da Defensoria encaminhado à Floram (Fundação Municipal do Meio Ambiente), percebe que o órgão não está ao lado da lei, do ordenamento urbano.

Uma das alegações é que as pessoas (invasores) não foram comunicadas previamente das demolições. Ora, por acaso eles avisaram com antecedência que iriam invadir uma área pública, derrubar vegetação de Mata Atlântica e construir barracos?

A Defensoria insiste na defesa da irregularidade ao afirmar que não havia qualquer indício que demonstrasse urgência na atuação da prefeitura e das forças policiais, que deram apoio à Floram na ação. É claro que há urgência em tentar resolver esse problema social/habitacional em Florianópolis.

Os reflexos das invasões não estão apenas na paisagem da cidade. Trazem no seu rastro prejuízos econômicos e sociais, além de exigirem mais investimentos do Poder Público nas áreas da segurança, saúde e educação e saneamento básico. “A ocupação irregular é um problema grave na cidade, que inicia na questão ambiental e impacta a segurança pública”, afirmou o secretário de Segurança Pública de Florianópolis, Araújo Gomes.

As intervenções da prefeitura têm sempre suporte de inteligência e tecnologia para que possam ser feitas antes da conclusão das moradias e em construções ainda desabitadas. É preciso barrar as invasões, urgente. Não há tempo a perder.

Mas este não é um problema apenas do município, mas de todos que vivem na capital catarinense. É preciso que todos atuem do mesmo lado, a favor da lei, para combater o caos urbano e propor soluções a curto, médio e longo prazos. É preciso enfrentar o problema de frente.

+

Editoriais

Editorial

O Brasil está virando um país de golpistas e fraudadores. Durante a pandemia, o número de golpes e f ...