Um direito coletivo

Reportagem publicada na página 15 desta edição traz decisão judicial tomada por juíza do município de Gaspar, no Vale do Itajaí, que acatou o pedido de uma professora da rede municipal de ensino, que quer ter o direito de não se vacinar contra a Covid-19 garantido.

A professora argumentou que já foi contaminada pelo coronavírus e acredita ter adquirido imunidade. A juíza acatou o pedido, por entender que as vacinas ainda estão em fase de estudos e avalizando estudos que comprovam que pessoas que tiveram a doença devem mesmo ter adquirido imunidade.

A posição da professora chama atenção, porque por mais que ela tenha tido Covid, há vários casos de pessoas que tiveram reincidência da doença, sem falar nas variantes, bem mais agressivas.

E a vacinação, conforme o PNI (Plano Nacional de Imunização), é realmente a única forma de conter o vírus, ou pelo menos reduzir os efeitos devastadores no organismo. Fato científico incontestável. Como educadora, a professora deveria dar um bom exemplo a seus alunos, estimulando-os a vacinarem-se e garantirem a saúde não somente sua, mas de familiares e demais pessoas com quem convivem.

A resistência à vacina, comportamento antes atribuído a uma ínfima parcela da população, cresceu durante a pandemia, tendo em vista que a vacinação sempre foi tema cercado de desinformação e mitos. Desde a criação da vacina da varíola, em 1789, volta e meia surgem argumentos que contrariam evidências científicas.

O próprio Brasil foi protagonista de um evento que entrou para livros de história, a Revolta da Vacina: em 1904, a população do Rio de Janeiro, então capital do Brasil, protestou contra uma lei que determinava a obrigação da vacina contra a varíola.

Porém, quando a discussão sobre tomar ou não vacina em meio à pandemia entra em pauta, primeiramente, é preciso ter em mente que, de certo modo, as vacinas já são obrigatórias no Brasil. Um exemplo disso é o fato de que em muitas cidades e Estados é preciso estar com a caderneta de vacinação em dia para disputar cargos públicos e ser matriculado em uma escola, por exemplo.

Recentemente, o Ministério Público se posicionou sobre o tema e esclareceu que aqueles que, sem justificativa médica, se recusarem a tomar a vacina podem ser demitidos por justa causa.

Entretanto, o órgão, que elaborou um documento interno para orientar a atuação dos procuradores, explica que dispensas devem ocorrer apenas como última alternativa e cabe aos empregadores a tarefa de fazer campanhas de conscientização. E a vacinação é uma medida para evitar o adoecimento coletivo da sociedade.

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