Um projeto desconstruído

O Pacote Anticrime, originalmente proposto pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, com objetivo de ampliar o rigor na legislação para combater a violência, a corrupção e o crime organizado, começou a ser desconstruído no Congresso Nacional. Semana passada, na Câmara, o projeto foi aprovado após o grupo de trabalho criado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia, ter modificado cerca de 30% da proposta inicial.

Pautas sensíveis, como a ampliação do excludente de ilicitude e a previsão de prisão após condenação em segunda instância, foram retiradas. Mais uma vez os políticos, nesse caso os deputados federais, jogam contra o país, se protegem ao não apoiarem projetos dos quais podem, no futuro, ser “vítimas”, principalmente nos crimes de colarinho branco.

O discurso nas eleições de outubro de 2018, da mudança, do novo, da nova política, ficou para trás. O que prevalece, pelo que vemos, é a velha política, dos conchavos, das negociatas. Será que o texto aprovado na Câmara e que será analisado pelo Senado ainda é o Pacote Anticrime do ministro Moro? O conteúdo do que a Câmara aprovou já não corresponde exatamente ao nome do projeto.

O cidadão brasileiro honesto e trabalhador, que compõe a maioria da população e que hoje está refém da criminalidade, não merece essa contrapartida dos políticos que ajudou a colocar lá no Congresso. O Pacote Anticrime seria a mensagem forte do que o Brasil deseja: menos mortes, mais vida; menos corrupção, mais transparência; Justiça mais célere, segurança e paz. A violência, o crime e a corrupção não podem continuar a seguir livremente no país. Infelizmente os políticos não nos ajudam.

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