Um verdadeiro acinte

No momento em que a rede pública de saúde do país registra falta de leitos e de medicamentos para atender a pacientes da Covid-19, uma das notícias que mais tem repercutido é a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Arthur Lira (Progressistas-AL), ter elevado em 170% o limite de despesas médicas de deputados na rede privada.

Esta decisão representa que os nobres parlamentares federais, que já gozam de inúmeros e generosos benefícios, inclusive com o reembolso de despesas médicas em até R$ 50 mil, agora poderão ser reembolsados em até R$ 135,4 mil. Mas a mordomia sem limites não para por aí.

Regras internas da Câmara já preveem que gastos acima disso também podem ser devolvidos ao parlamentar, se tiverem aval da mesa diretora. Alguma dúvida de que sempre tem este aval?

Enquanto um cidadão comum aguarda por anos por atendimento médico, muitos morrem sem obtê-lo, e na pandemia a população sofre ainda mais com falta de leitos, risco de falta de materiais, equipamentos e toda a sorte de insumos, a informação de ampliação deste benefício que já era generoso com os representantes do povo soa como um deboche, uma indecência, como descreve o colunista Moacir Pereira em sua coluna na página 8.

Até porque o reembolso não é a única forma de os deputados terem despesas médicas pagas pelo nosso dinheiro. Ele ainda têm direito a um plano de saúde, ligado à Caixa, que permite o atendimento em hospitais privados. E eles e seus dependentes ainda têm direito a ser atendidos no departamento médico da Câmara, em Brasília, que tem estrutura de enfermaria e realiza vários exames.

Sem nem corar diante do acinte, Lira justificou o reajuste de 170% pela defasagem da inflação no período apelando para uma tal de “inflação médica”. Logo foi desmentido com a constatação de que o IPCA, índice de inflação oficial, medido pelo IBGE, foi de 30% no período. E a tal “inflação médica” também ficou abaixo dos 170%.

Alguns parlamentares disseram não ver impacto com a mudança, já que, na prática, todos os reembolsos, mesmo os de maior valor, são aprovados. Outros consideraram um privilégio inaceitável num momento de crise sanitária.

O deputado catarinense Darci de Matos (PSD) se disse contrário ao privilégio. Lembrou ter sido autor de um projeto de resolução, em 2019, para acabar com qualquer reembolso de despesas de serviços médicos aos deputados federais. Então, está na hora de o deputado voltar a esta discussão.

Rodrigo Coelho (PSB) e Coronel Armando (PSL) também disseram que farão o possível para reverter essa decisão e que nunca utilizaram esse tipo de reembolso, por considerarem que cada parlamentar tem condições e a obrigação de custear suas despesas médicas.

O que se espera é que a bancada catarinense se una e levante a bandeira contra este ato desrespeitoso contra a população brasileira em seu momento de maior fragilidade.

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