Sem uma cultura da transparência

As denúncias envolvendo irregularidades na aplicação de recursos públicos
durante a pandemia – inclusive em Santa Catarina –, tem colocado ainda mais em evidência a necessidade de aperfeiçoamento dos mecanismos de controle oficiais e da transparência em relação às informações. Apesar de avanços pontuais, o país tem sido reprovado pelos organismos internacionais.

A lógica é que a dificuldade de acesso a processos e dados oficiais dificulta a fiscalização por parte da sociedade civil e aumenta a possibilidade de atos criminosos e lesivos ao erário público. Em 2019 o Brasil manteve-se, por exemplo, no pior patamar da série histórica do índice de Percepção da Corrupção, com apenas 35 pontos, produzido desde 1995 pela Transparência
Internacional.

O IPC avalia 180 países e territórios, que são avaliados conforme uma escala na qual 0 é o país é percebido como altamente corrupto e 100 significa que é visto como muito íntegro. Falar em transparência no poder público é tratar do fortalecimento dos mecanismos de controle social por parte do cidadão, que
permitam acompanhamento constante das ações governamentais, com pressões legítimas da sociedade civil sobre as políticas implementadas
pelas prefeituras, Estados e governo federal.

As informações precisam estar disponíveis ao cidadão pela internet ou franqueadas de forma rápida quando solicitadas formalmente. E, mais do que isso, devem ser claras, de fácil compreensão e entendimento. Sem pegadinhas. Os governos brasileiros – em todos os âmbitos – precisam incorporar a transparência como cultura inerente à gestão pública. A prática deve ser regra, e não exceção.

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