Uma nova fase da Zona Azul

A decisão judicial que negou a tutela antecipada pedida pela Dom Parking, concessionária da Zona Azul em Florianópolis, desata o nó do sistema de estacionamento rotativo. Até então de mãos atadas pelo contrato de concessão com a empresa Dom Parking, a Prefeitura da Capital agora está livre para fazer uma contratação emergencial de nova empresa, o que evitará a interrupção do serviço. Depois disso, o município fará a rescisão do contrato e promoverá mudanças no serviço. A Dom Parking nunca repassou dinheiro para a prefeitura, desde que o contrato foi firmado, em 2013, com vigência até 2023. A dívida supera R$ 10 milhões. O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) dos funcionários não vinha sendo depositado, como revelou o ND em mais de uma oportunidade. O recolhimento do FGTS era declarado no contracheque dos trabalhadores todo mês, mas eles não tinham conta vinculada na Caixa Econômica Federal. A empresa, desde que assumiu, nunca se manifestou publicamente. Em sua sentença, o juiz Luis Francisco Delpizzo Miranda, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, afirmou que o município fazia a fiscalização do serviço, ao contrário do que a Dom Parking alegava na ação. Essa mesma empresa já teve problemas em Balneário Camboriú, onde a prefeitura conseguiu encerrar o contrato na Justiça, em Joinville, onde fica sua sede, e em Itabuna, na Bahia. A Dom Parking assumiu o serviço de estacionamento rotativo da Capital após a extinção da Aflov (Associação Florianopolitana de Voluntários), que tinha o direito de cobrar pelas vagas. A Aflov também esteve envolvida em irregularidades. Portanto, há pelo menos dez anos as administrações municipais estão às voltas com problemas no gerenciamento das vagas de estacionamento.

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