Vitória dos brasileiros

A partir do dia 23 de janeiro, quando entram em vigor as novas leis do Pacote Anticrime sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, o Brasil dá um grande passo no combate à violência, à corrução e ao crime organizado. Proposto pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, a nova legislação altera o Código Penal e outras relacionadas à segurança pública. A aprovação deste pacote, entre avanços e recuos, mobilizou a sociedade brasileira.

É, portanto, uma vitória dos brasileiros que pressionaram seus representantes no Congresso Nacional, que se manifestaram nas redes sociais, foram às ruas e exigiram leis mais rígidas para por fim à criminalidade que assusta e atemoriza o cidadão.

Foram dez meses de tramitação, audiências públicas, grupos de trabalho e muitas negociações até chegar às mãos do presidente Jair Bolsonaro para que o projeto se transformasse em lei. O Pacote Anticrime foi modificado e o próprio presidente Bolsonaro vetou 25 artigos. Mesmo assim, como o próprio ministro Moro afirmou, não é o pacote dos sonhos, mas representa um grande avanço. As medidas nele contidas tornam mais rígido o processo penal e legislação contra crimes. Dentre as principais mudanças estão o aumento de pena máxima e da condenação por homicídio.

Pautas sensíveis como a ampliação do excludente de ilicitude e a previsão de prisão após segunda instância foram retiradas. O projeto original permitia a redução ou até extinção da pena para atos de legítima defesa cometidos por efeito de “medo” ou “violenta emoção”. Parlamentares destacaram que a aprovação da proposta só foi possível após as alterações feitas pelo grupo de trabalho, que retirou 11 temas polêmicos do texto.

Assim como a Reforma da Previdência, fundamental para o equilíbrio fiscal, a aprovação do Pacote Anticrime, nas duas casas do Congresso Nacional, mostra que os brasileiros estão despertando para entender o papel que devem exercer como cidadãos, capaz de influenciar e definir os rumos do País. Em ambos os casos, atuaram fortemente no exercício democrático de exercer seu direito. Entenderam, talvez, que não precisam esperar que o Estado decidisse sozinho o que é melhor para o País. É um novo cidadão que ergue a voz para defender o que considera certo.

Nós, do Grupo ND, apoiamos a Reforma da Previdência e o Pacote Anticrime, por considerarmos que o Brasil que desejamos precisa mudar, criar novas leis e avançar como nação moderna e conectada com este novo momento que o País vive. É preciso avançar agora para aprovar a Reforma Tributária, para que tenhamos uma legislação mais justa para quem produz e gera emprego e renda. O governo está fazendo a sua parte propondo mudanças essenciais para o nosso futuro. Cabe a cada um de nós, como cidadão, de forma consciente, opinar e cobrar dos seus deputados e senadores para que estas reformas saiam do papel.

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