A amnésia do Supremo Tribunal Federal

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, disse que a suprema corte não tirou poderes do governo federal para agir na pandemia. “O STF nunca eximiu o governo federal, absolutamente. Ninguém exonerou ninguém de responsabilidade”, declarou Luiz Fux. Vamos olhar os fatos, porque retórica não enche barriga de ninguém (ou não deveria).

Plenário do STF; ministros retomam julgamento que pode beneficiar Lula – Foto: Nelson Jr./SCO/STF/Divulgação/ND

Antes, vamos deixar um aviso para as torcidas organizadas que querem transformar ataque a governo e defesa de governo num BBB digital: nenhum governo é bom. Pior que todos eles, só os empáticos de teclado.

O que o atual governo brasileiro pôde fazer na crise do coronavírus foi basicamente o seguinte: decretar estado de calamidade, transferir recursos emergenciais aos estados da Federação e socorrer pessoas físicas e jurídicas com auxílios econômicos especiais.

As medidas nessas três frentes de ação foram tomadas. Já a autoridade pelas políticas de saúde e segurança sanitária para a população durante a pandemia foi conferida pelo STF aos estados e municípios, mesmo que Luiz Fux e a imprensa distraída não tenham prestado atenção nisso.

No dia 8 de abril de 2020, em decisão assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, o STF resolveu o seguinte:

“(…) Não compete ao Poder Executivo federal afastar, unilateralmente, as decisões dos governos estaduais, distrital e municipais que, no exercício de suas competências constitucionais, adotaram ou venham a adotar, no âmbito de seus respectivos territórios, importantes medidas restritivas como a imposição de distanciamento/isolamento social, quarentena, suspensão de atividades de ensino, restrições de comércio, atividades culturais e à circulação de pessoas, entre outros mecanismos reconhecidamente eficazes (sic) para a redução do número de infectados e de óbitos (…)”.

O texto acima fundamenta a concessão de liminar pelo STF para que “seja determinado o respeito às determinações dos governadores e prefeitos” quando às regras de funcionamento da sociedade na pandemia. Alguma dúvida?

A decisão acrescenta que deve ser respeitada “a descentralização político-administrativa do Sistema de Saúde (…) com a consequente descentralização da execução de serviços e distribuição dos encargos financeiros entre os entes federativos, inclusive no que diz respeito às atividades de vigilância sanitária e epidemiológica”.

O governo federal mandou a verba para o enfrentamento “descentralizado” da crise sanitária e o que aconteceu com essa verba em diversos casos não há de ter sido esquecido por ninguém no STF, na imprensa e na sociedade. Ajuda-memória, como diria o amigo da Odebrecht: os referidos casos foram casos de polícia.

Quanto ao lockdown, o governo federal tentou liberar determinados serviços para funcionamento controlado, mas foi embargado pelo STF. O resto é discurso.