Pedro de Queiroz

Direitos do consumidor e cidadania para o dia a dia das pessoas.


A farsa da democracia brasileira – Longe de ser uma poliarquia

Nossa “Carta Magna” é nada mais que uma promessa eleitoral às massas e garantia de impunidade aos representantes das oligarquias brasileiras

Inspirado pela atual crise democrática institucional sem precedentes desde a promulgação da “falsa” Carta Constitucional de 1988, venho por mais de mês discorrendo sobre o tema, tendo anteriormente manifestado opinião similar a falsidade da República e, também, da inexistência de Federação.

Bandeira do Brasil – Foto: PixabayBandeira do Brasil – Foto: Pixabay

Como afirmo e demonstra o próprio STF (Supremo Tribunal Federal) – a partir de sua mudança de entendimento quanto à possibilidade de prisão após o duplo grau de jurisdição – nossa “Carta Magna” é nada mais que uma promessa eleitoral às massas e garantia de impunidade aos representantes das oligarquias brasileiras.

Inspirado nas teorias de Robert Dahl, que define a democracia moderna por uma série de condições necessárias para que os processos de escolha representem ao máximo a vontade das pessoas, focando mais no processo – no “como” – do que no resultado final (no “o quê”), convidei o leitor a definirmos juntos, objetivamente, a efetiva existência e o grau de desenvolvimento da democracia em nosso país.

Quanto (1) à liberdade de formar e aderir a organizações – é de se lamentar desde a burocracia para a constituição de associações como a ausência de tipificação específica contra qualquer espécie de promoção de obstáculos a seu livre exercício.

O despotismo é arraigado na cultura brasileira, pois como afirmamos no primeiro capítulo desta série, ainda vivemos num país de castas, de “confrades” e de concentração de poder na mão de poucos, que veem associações como adversários à manutenção de seu status quo, e não como o berço legítimo de toda ordem democrática!

Estamos, pois, mui distantes do ideal nesse ponto, porquanto o governo dos “poucos” nada fará de positivo a respeito e “o castigo dos bons que não fazem política é serem governados pelos maus”, como já ensinava Platão.

Já (2) quanto ao respeito às minorias, que contraditoriamente são tantas, penso que – na questão de gênero e sexualidade, por exemplo, nosso país anda bem, por vezes até demais, porquanto quase sempre uma bandeira política da esquerda brasileira. Digo isso não sob qualquer prisma de ideologia pessoal e muito menos de discriminação.

Faço comparando objetivamente as liberdades dos cidadãos brasileiros em relação ao tema com os bilhões de residentes de outros países, onde homossexualidade é crime punível com a morte.

O caso do uso do pronome neutro e a introdução dos gêneros fluidos e não binários, a sexualidade, em constante redefinição, atualmente representada pela heterossexualidade e mais de sete sexualidades distintas (lgbtqia+) nos põe positivamente na vanguarda democrática nesse tema.

Na questão das minorias religiosas, salvo eventuais ataques a culto das religiões africanas – incompreendidas e discriminadas em sua essência, muito mais pelo preconceito racial do que religioso em si, também merecemos crédito positivo. Os pontos negativos dizem respeito muito mais às “minorias sociais”. Pois a maior discriminação no Brasil, como sempre afirmo, é a de castas.

Pelé e Neymar jamais sofrerão a discriminação a que são diariamente submetidos os afrodescendentes das favelas brasileiras. O preconceito em nosso país é muito mais questão de quanto você tem do que de fato de quem é.

Mais uma vez uma questão de manutenção e concentração do poder à distância das maiorias por uma seleta parcela de ricos, quase sempre pobres de espírito. Mais uma vez a certeza que também aqui somos muito distantes do ideal de poliarquia, ou seja, uma democracia de muitos. Na semana que vem examinaremos os demais requisitos propostos por Dahl.

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