Pedro de Queiroz

Direitos do consumidor e cidadania para o dia a dia das pessoas.


A farsa da ‘república federativa’ do Brasil

Velha República, Estado Novo, Regime Militar de 64, Nova República (sob eleições indiretas), permanecemos desde a chegada dos primeiros portugueses

O Brasil nunca foi uma República sob qualquer prisma de interpretação honesta que se queira dar. Tampouco estamos sob um sistema de federação de Estados soberanos e independentes. Temos quando muito um “pacto federativo” do tipo “Robin Hood”.

<span id="page347R_mcid83" class="markedContent"><span dir="ltr">Somos uma das </span></span><span id="page347R_mcid84" class="markedContent"><span dir="ltr">únicas nações “independentes” que ainda mantém </span></span><span id="page347R_mcid85" class="markedContent"><span dir="ltr">um Imposto sobre Produtos Industrializados</span></span> &#8211; Foto: Anderson Coelho/Arquivo/NDSomos uma das únicas nações “independentes” que ainda mantém um Imposto sobre Produtos Industrializados – Foto: Anderson Coelho/Arquivo/ND

A grosso modo, a União é a atual representação da Coroa, outrora portuguesa, e o pacto federativo uma “derrama” qualificada a subtrair as riquezas e o suor de seus 26 “estados-colônias” para o alimento da corrupção do governo central.

Somos uma das únicas nações “independentes” que ainda mantém um Imposto sobre Produtos Industrializados, a maior evidência histórica de colonização.Fato é que a “independência”, em 7 de setembro de 1822, é farsa retumbante!

Foi em realidade uma emancipação do filho do então imperador, que assim também se proclamou. E depois, no afã de assumir o trono português, abandonou a pobre colônia – suas terras e seus súditos – em favor de seu filho de apenas 14 anos!

E a proclamação da República foi transição política tão distante do povo brasileiro que o jornalista Aristides Lobo registra que “o povo assistiu àquilo bestializado, atônito, surpreso, sem conhecer o que significava”.

De fato, o marechal Deodoro da Fonseca subiu no cavalo em 15 de novembro de 1889, deu a volta na praça da Abolição (depois renomeada praça da República), no Rio de Janeiro, e foi carregado por militares que saudavam a República e o Exército — e assim acabou a monarquia no Brasil.

A proclamação foi, portanto, “um golpe militar” e não um movimento popular. Velha República, Estado Novo, Regime Militar de 64, Nova República (sob eleições indiretas), permanecemos desde a chegada dos primeiros portugueses em um regime ditatorial e colonial travestido de “República Federativa”. Jurando tratar-se de uma “democracia”.

Nossa Constituição de 1988 é um conjunto de garantias e direitos acessíveis apenas aos que têm representação jurídica ou poder aquisitivo. Em pouco mais de 30 anos já sofreu 108 emendas, enquanto a americana apenas 27 em 230 anos!

Nosso povo carente de cultura e educação, forjado em duras penas econômicas e tributárias merece respeito. Basta de mantê-los na ignorância de seu protagonismo político.

Afinal, “o melhor programa econômico de governo é não atrapalhar aqueles que produzem, investem, poupam, empregam, trabalham e consomem”, pontificou um dos maiores empreendedores brasileiros, Irineu Evangelista de Souza, o Visconde de Mauá.

A Coluna Fazendo Direito assume o compromisso de ceder espaço e publicar opiniões que estimulem o debate deste tema fundamental, recebendo-os e a todos respondendo pelo e-mail da coluna. É hora de novamente despertar o gigante! E da classe jurídica se posicionar em favor do povo.

Participe do grupo e receba as principais notícias
da Grande Florianópolis na palma da sua mão.

Entre no grupo Ao entrar você está ciente e de acordo com os
termos de uso e privacidade do WhatsApp.
Loading...