Rodrigo Constantino

Ele se define como "um liberal sem medo de polêmica ou da patrulha da esquerda politicamente correta".


A Operação Lava Jato respira

A declaração de Bolsonaro foi uma resposta às críticas de lavajatistas por ele ter se aproximado de ministros do Supremo que se posicionam contrários à operação

O STF (Supremo Tribunal Federal) passará a julgar no plenário os inquéritos e ações penais que antes tramitavam nas duas turmas da Corte. A mudança foi aprovada pelos ministros nesta semana.

Na prática, a medida retira os casos da Lava Jato da Segunda Turma, composta pelos ministros Fachin, Carmén Lúcia, Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello. As ações penais passarão a ser levadas para análise do plenário, formado pelos onze integrantes do tribunal.

Os ministros do STF (esq. para dir.): Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello – Foto: Divulgacão/Paulo Alceu/ND

A alteração foi proposta pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux, que elaborou emenda para revogar trechos do regimento interno que previam a competência das turmas para julgar ações penais contra autoridades com foro privilegiado. Trata-se de boa medida, uma vez que a Segunda Turma vinha simbolizando a impunidade do andar de cima.

No mais, como um dos principais problemas do atual Supremo é cada ministro agir de forma monocrática, como se fosse um STF inteiro, forçar a decisão por meio do plenário reduz o risco de arbítrios.

Reduz, mas não elimina, posto que no plenário já foram decididas coisas bizarras e claramente inconstitucionais, como a aprovação do inquérito ilegal de Fake News aberto por Toffoli.

O presidente Jair Bolsonaro disse que acabou com a Operação Lava Jato, porque, segundo ele, “não há mais corrupção no governo”.

A declaração foi uma resposta às críticas de lavajatistas por ele ter se aproximado de ministros do Supremo que se posicionam contrários à operação.

Mesmo que seja verdade que não há, até aqui, escândalos de corrupção em seu governo, não é desejável enfraquecer os instrumentos legais de combate à corrupção.

Afinal, o atual governo é transitório, e sempre haverá alternância de poder. É por isso mesmo que os liberais e conservadores se preocupam com os mecanismos de pesos e contrapesos, limites ao arbítrio estatal e redução do escopo do governo, independentemente de quem esteja ocupando o poder. É do estrago da arma que é preciso se prevenir, pois eventualmente ela estará em mãos perigosas.

O abraço de Bolsonaro em Toffoli, num evento informal, assim como a insistência na indicação de Kássio Nunes para a vaga do decano no STF, são indícios preocupantes para a direita.

Alguns preferem dar um voto de confiança ao presidente, que deve saber o que está fazendo. Outros não querem contar com uma suposta estratégia elaborada de um enxadrista, e condenam as recentes posturas de Bolsonaro. O seguro morreu de velho, como diz o ditado.

Hoje pode não existir evidências de corrupção no governo, mas a Lava Jato precisa continuar com toda força e independência. Não é um “estado policialesco”, como disse Renan Calheiros enquanto elogiava Bolsonaro. Quando certas figuras nos elogiam, talvez seja o momento de parar e refletir sobre equívocos perigosos…