Moacir Pereira

Notícias, comentários e análises sobre política, economia, arte e cultura de Santa Catarina com o melhor comentarista politico de Santa Catarina. Fundador do Curso de Jornalismo da UFSC. Integrante da Academia Catarinense de Letras e do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina, é autor de 53 livros publicados.


Assembleia decide hoje sobre prisão do deputado Júlio Garcia

Comissão de Justiça está reunida neste momento

Um novo fato inédito a registrar neste inicio de ano na história de Santa Catarina.
O Plenário da Assembleia Legislativa está convocado para uma sessão extraordinária virtual para a tarde de hoje, a partir das 17 horas.
O Poder Legislativo vai suspender o recesso parlamentar para examinar e decidir sobre a decretação de prisão preventiva e afastamento da presidência e do mandato parlamentar do deputado Júlio Garcia.
A deliberação esta manhã da Mesa Diretora foi unanime, em reunião presidida pelo deputado Mauro de Nadal, o futuro presidente do legislativo.
O processo da Justiça Federal, enviado pela juíza Janaina Cassol, está sendo encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça para deliberar sobre projeto de resolução, a ser submetido em seguida ao Plenário.
Apenas um item deve constar da pauta.
Prevê deliberação legislativa sobre a prisão de Júlio Garcia, o afastamento da presidência e do mandato parlamentar.
Segundo o Palácio Barriga Verde, a decisão da Mesa Diretora, baseada em parecer da Procuradoria, está fundamentada nas Constituições Federal e Estadual.
E também em tres Ações Diretas de Inconstitucionalidade julgadas recentemente pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal, que dispõem sobre a imunidade parlamentar dos deputados estaduais.
Estas tres ADIs tiveram como relator o ministro Marco Aurélio Melo e foram aprovadas por unanimidade, com efeito vinculante.
Portanto, pela primeira vez na história catarinense um confronto jurídico e político entre a Justiça Federal e a Assembleia Legislativa.

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