Moacir Pereira

Noticias, comentários e análises sobre política, economia, arte e cultura de Santa Catarina com o melhor comentarista politico de Santa Catarina. Fundador do Curso de Jornalismo da UFSC, da Academia Catarinense de Letras e do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina, é autor de 53 livros publicados.


Ato da Assembleia explicita data de afastamento do governador e vice

Decisão do ministro Barroso e novo Ato da Mesa da Alesc esclarece quando ocorre o afastamento

O novo Ato da Mesa da Assembleia Legislativa, executando a liminar parcial do ministro Luiz  Roberto Barroso, explicitou o momento em que se dará o afastamento do governador e da vice-governadora, em caso de aprovação pela Comissão Especial do Impeachment e o recebimento da denúncia na etapa seguinte pelo Tribunal Julgador.

Fica claro, pela leitura da liminar do ministro e pelo novo Ato 262 da Alesc, que o afastamento ocorrerá se o Tribunal Julgador aprovar a admissibilidade do processo de impeachment.

O novo rito ficou assim.  Nesta quarta-feira termina o prazo para apresentação da defesa das tres autoridades estaduais.  A Comissão Especial terá dez sessões ordinárias para proceder o julgamento do pedido, o que deverá ser concluído até 5 sessões, ou seja, 15 ou 16 de setembro.

O presidente da Assembleia Legislativa comunicará a decisão no mesmo dia ao presidente do Tribunal de Justiça.  E o Tribunal Julgador terá cinco dias para deliberar sobre admissibilidade.  Se aprovar, o governador e a vice estarão afastado por 180 dias, quando se dará o julgamento.

Isto significa que com a decisão de Barroso e o Ato da Alesc, as tres autoridades alvo do processo ganham cerca de 10 dias.