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Beneficiários do Bolsa Família com irregularidades nas eleições podem sofrer bloqueio

De acordo com relatório do TSE, divulgado ainda no primeiro turno das eleições passadas, 1.227 pessoas efetuaram doações a candidatos, mesmo estando inscritas em programas sociais

O Ministério da Cidadania definiu as regras de fiscalização de beneficiários do Bolsa Família que tenham tido alguma atuação irregular nas eleições municipais de 2020.

A partir de fevereiro, pessoas identificada30s nessas situações podem ter seus benefícios bloqueados para averiguação e, em alguns casos, podem ter os benefícios cancelados.

Fila para entrada em agência da Caixa, em Brasília. – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/NDFila para entrada em agência da Caixa, em Brasília. – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/ND

Instrução normativa da pasta publicada no Diário Oficial da União ontem “estabelece os procedimentos a serem adotados pelas gestões municipais para a verificação e o tratamento dos casos de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família que apresentem em sua composição doadores de recursos financeiros, prestadores de serviços a campanhas eleitorais, candidatos a cargos eletivos com patrimônio incompatível com as regras do programa ou candidatos eleitos”.

De acordo com relatório do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgado ainda no primeiro turno das eleições passadas, 1.227 pessoas efetuaram doações a candidatos de R$ 573 mil, mesmo estando inscritas em programas sociais.

Além disso, o TSE identificou 1.289 fornecedores de campanhas eleitorais que possuem em seu quadro de sócios beneficiários do Programa Bolsa Família.

Perseguição política

Os pedidos de indenização por perseguição política na Ditadura Militar rejeitados pela Comissão de Anistia saltaram de 333, em 2019, para 1.166 no ano passado.

De acordo com dados do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, solicitados pela coluna, do total de processos julgados em 2020, apenas 11 pedidos foram deferidos.

Em 2019, foram 21. Os dados de 2018 estão indisponíveis devido à migração do sistema da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça para a pasta da Mulher.

Leandro Mazzini

Regularização

O governador Carlos Moisés da Silva (PSL), passou o fim de semana em sua casa, na praia de Ipuã em Laguna.

Em conversa informal no domingo, quando nos recebeu em rápida visita, ele revelou que pretende engatar conversa com o prefeito eleito de Laguna, Samir do Kilojão (PSL), e órgãos ambientais.

Na pauta, a regularização de áreas à beira-mar. A principal questão, argumenta o governador, é que muitas pessoas possuem terrenos, pagam o IPTU há anos mas não podem construir no local.

A ideia é que em áreas onde de fato não seja possível construir, os proprietários recebam uma indenização e onde for possível, haja regulamentação e liberação.

Moisés se propõe a tentar encaminhar solução para um problema que se arrasta há anos.

Karina Manarin

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