Bolsonaro abre credito de R$ 450 milhões para regiões em calamidade pública

Medida provisória, assinada nesta segunda-feira (22), atende Estados e prefeituras que tiveram prejuízos por causa das chuvas

Uma medida provisória, assinada nesta segunda-feira (22), pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), abre crédito extraordinário de R$ 450 milhões para atender governos de Estados e prefeituras que decretarem calamidade pública por causa das chuvas.

Jair Bolsonaro – Foto: Alan Santos/PR/Arquivo/NDJair Bolsonaro – Foto: Alan Santos/PR/Arquivo/ND

A MP 1030 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e já entrou em vigor.

Ao lado do senador Márcio Bittar (MDB-AC) e do ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, Bolsonaro afirmou que parte dos recursos vai para o Acre e municípios atingidos por chuvas e pelo transbordamento de rios.

No Estado do Norte, pelo menos 150 mil pessoas foram afetadas pelos fortes temporais. Além do mau tempo, a região sofre, ao mesmo tempo, com o avanço da dengue, da Covid-19 e uma crise migratória na fronteira.

“Lembrado pelo senador Bittar, do Acre, dos problemas que o Estado atravessa, como não tínhamos ainda aprovado o Orçamento (de 2021), estamos carentes de recursos para atender o Estado nessa questão de calamidade pública”, disse Bolsonaro, em vídeo publicado pelo ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, em sua conta no Twitter.

O crédito extraordinário de R$ 450 milhões foi liberado em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional. O presidente também afirmou que fará viagem ao Acre, na próxima quarta-feira, 24. Há previsão de que Bolsonaro sobrevoe áreas nas quais ocorreram alagamentos por causa de rios que transbordaram.

Bittar é relator do Orçamento de 2021 no Congresso e, também, da PEC (Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como PEC Emergencial. Uma minuta do parecer do senador para a proposição que contempla uma nova rodada do auxílio emergencial a informais e desempregados foi recebida com críticas por colegas por prever a revogação do piso constitucional de gastos em saúde e educação.

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