Bolsonaro sanciona MP que permite a de redução de salários durante a pandemia

Presidente confirmou em uma rede social que benefícios serão custeados com recursos da União diretamente ao empregado

A conversão da lei da Medida Provisória 936, que permite a redução dos salários e da jornada de trabalho durante a pandemia de Covid-19, foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta segunda-feira (6) e publicada no Diário Oficial da União desta terça (7).

Presidente Jair Bolsonaro anunciou a sanção da MP 936 nesta segunda (6) – Foto: Isac Nóbrega/PR/Reprodução ND

O presidente vetou o trecho que prorrogava até o final de 2021 a desoneração da folha de pagamentos, aprovado pelo Congresso.

A continuação do benefício, que vai até o fim do ano, tinha sido incluída por parlamentares ao votar a MP que cria o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.

Vetos

Foram rejeitadas a prorrogação, por um ano, da desoneração da folha de pagamentos de empresas, a permissão ao empregador para negociar metas e valores de participação em lucros com cada empregado, a correção então de débitos trabalhistas pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) mais a variação da poupança e a dispensa do cumprimento em 2020 dos níveis mínimos de produção exigidos para obter benefícios fiscais.

Dessa forma, a MP 936 garante que o governo federal pague parte do seguro-desemprego por até 60 dias àqueles trabalhadores que tiveram o contrato suspenso ou por até 90 dias se a jornada de trabalho forem reduzidas.

Assim, quanto ao empregado é garantida a permanência no emprego pelo dobro do período que teve o salário reduzido. O salário do trabalhador não pode ser reduzido a um valor inferior ao salário mínimo.

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