Câmara aprova PL com medidas para auxiliar agricultores familiares durante a pandemia

Proposta cria o Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural, que visa auxiliar a atividade produtiva; matéria segue para o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou um PL (projeto de lei) nesta terça-feira (8) que prevê medidas de socorro a agricultores familiares e trabalhadores rurais que estão em situação de pobreza e extrema pobreza, excluídos de benefícios previdenciários rurais. A matéria segue para o Senado.

A medida tem o objetivo de auxiliar a atividade produtiva durante a pandemia de Covid-19. A proposta cria o Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural e é destinada aos agricultures familiares em situação de pobreza e extrema pobreza durante a pandemia.

Plenário da Câmara dos Deputados – Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados/NDPlenário da Câmara dos Deputados – Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados/ND

Para receber o benefício no valor de R$ 2,5 mil (ou R$ 3 mil em caso de família monoparental) em parcela única, o agricultor terá de se comprometer a implantar todas as etapas de projeto simplificado de estruturação de unidade produtiva familiar, a ser elaborado por serviço de assistência técnica e extensão rural.

As medidas para diminuir o impacto socioeconômico da covid-19 devem ser adotadas até 31 de dezembro de 2022. O texto inclui agricultores e empreendedores familiares, os pescadores, os extrativistas, os silvicultores e os aquicultores.

O texto prevê até R$ 3.500 quando o projeto de estruturação contemplar implementação de fossas sépticas, cisternas ou outras tecnologias de acesso à água para consumo e produção de alimentos.

Acesso ao crédito

Os interessados contarão com ajuda do Serviço de Ater (Assistência Técnica e Extensão Rural) para elaborar um projeto simplificado de estruturação da unidade produtiva familiar.

Segundo o projeto, o acesso ao crédito dependerá de projeto simplificado de crédito elaborado por entidade de assistência técnica e extensão rural sob coordenação da Anater (Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural).

A proposta permite ao CMN (Conselho Monetário Nacional) criar linhas de crédito para agricultores familiares e pequenos produtores de leite com taxa de 0 % ao ano, dez anos para pagar e carência de cinco anos incluída nesse tempo. Os interessados terão até 31 de julho de 2022 para pedir o empréstimo, podendo usar até 20% do valor obtido para a manutenção da família.

Em caso de quitação em dia, há previsão de desconto de R$ 300 das parcelas, a ser aplicado no início dos pagamentos, mais bônus de 20% de adimplência para contratos firmados por mulheres trabalhadoras rurais.

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