Cármen Lúcia quer que PGR se manifeste em 24h sobre live de Bolsonaro

Ação se refere à live do presidente Jair Bolsonaro em que ele apresentou denúncias contra o sistema eleitoral

A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu 24 horas para a PGR (Procuradoria Geral da República) se manifestar sobre o pedido de deputados de oposição ao governo para investigar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pelos ataques ao sistema eletrônico de votação feitos na live realizada por ele no último dia 29.

Cármen Lúcia quer que PGR se manifeste em 24h sobre live de Bolsonaro – Foto: Marcelo Camargo/Agência BrasilCármen Lúcia quer que PGR se manifeste em 24h sobre live de Bolsonaro – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

“Os fatos narrados nestes autos são graves, de interesse exponencial da República. O manifesto interesse público e superior da nação impõem a observância de prioridade no andamento processual do caso”, escreveu a ministra em novo despacho nesta segunda-feira (16).

O primeiro pedido foi enviado à Procuradoria no último dia 3. Na decisão desta segunda-feira, Cármen Lúcia registrou que até o momento não recebeu a manifestação da órgão. A eventual abertura de uma investigação depende, via de regra, do sinal verde da PGR.

Em seu primeiro despacho, a ministra disse que o relato levado ao tribunal pelos parlamentares é grave e aponta possível crime de natureza eleitoral, uso ilegal de bens públicos e atentados contra a independência de poderes da República.

“Necessária, pois, seja determinada a manifestação inicial do Procurador-Geral da República, que, com a responsabilidade vinculante e obrigatória que lhe é constitucionalmente definida, promoverá o exame inicial do quadro relatado a fim de se definirem os passos a serem trilhados para a resposta judicial devida no presente caso”, escreveu na ocasião.

“Irregularidades em três frentes”

Ao STF, os parlamentares argumentam que Bolsonaro cometeu irregularidades em três frentes: ato improbidade administrativa por usar o canal estatal, propaganda política antecipada e crime eleitoral.

“Sem nenhum pudor de ordem moral, o representado conspurcou seu honroso cargo de presidente da república para utilizar indevidamente bem público e um assessor também pago com recursos do tesouro nacional para fazer autopromoção e difundir mentiras sobre o processo eleitoral, por mais de 2 horas, ao vivo em rede pública de TV”, diz um trecho da notícia-crime enviada ao tribunal.

Se as declarações do presidente sobre fraudes nas urnas eletrônicas abriram uma crise entre o Executivo e o Judiciário, com a abertura de investigações no Tribunal Superior Eleitoral e no próprio Supremo Tribunal Federal, no comando da Procuradoria-Geral da República não houve reação.

Embora venha sendo pressionado por um grupo significativo de subprocuradores a optar por uma ação ‘enfática’ contra as ameaças de Bolsonaro às eleições, Aras ainda não tomou partido na briga entre os Poderes.

+

Política Brasileira

Loading...