Moacir Pereira

Noticias, comentários e análises sobre política, economia, arte e cultura de Santa Catarina com o melhor comentarista politico de Santa Catarina. Fundador do Curso de Jornalismo da UFSC, da Academia Catarinense de Letras e do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina, é autor de 53 livros publicados.


Decisão da Justiça Federal sobre reajuste da energia revela governo sem comando

Ação judicial envolveu tres órgãos do governo estadual em fato inédito

A decisão do juiz Leonardo Cacau Santos La Bradbury, da 2ª. Vara da Justiça Federal de Florianópolis, suspendendo o reajuste das tarifas de energia elétrica de 8,14%, a partir do fim de agosto, revela a falta de comando no governo de Santa Catarina.

Em primeiro lugar, trata-se de ação judicial inédita: dois órgãos estaduais contra uma estatal controlada pelo governo estadual.  No caso, o Procon uniu-se a Procuradoria Geral do Estado para contestar a decisão do presidente da Celesc.

Das duas, uma: ou o governador não exerce autoridade constitucional junto a Procuradoria e Procon, ou o presidente da Celesc não está identificado com as diretrizes do governo de controle e congelamento das tarifas publicas durante a pandemia.

O reajuste abusivo da Celesc vai na contramão de todos os aspectos políticos, econômicos e até morais. Afinal, a inflação não atingiu 3% no período, o INPC está em cerca de 2,48%, a população sofre pesadamente com o Covid-19 e setores do governo mostram-se insensíveis a este cenário devastador.

Não há precedentes na história catarinense de um governo com tantas contradições internas.  Governador é o líder maior da gestão, cabendo-lhe decidir: ou a Celesc está na contramão e deveria ter revisto a decisão do absurdo reajuste tarifário; ou o Procon e a PGE estão equivocados em ingressar na Justiça Federal com a ação.

No caso concreto, pela decisão do juiz federal, evidenciado está que o equívoco -mais um – foi da Diretoria da Celesc.