Moacir Pereira

Notícias, comentários e análises sobre política, economia, arte e cultura de Santa Catarina com o melhor comentarista politico de Santa Catarina. Fundador do Curso de Jornalismo da UFSC. Integrante da Academia Catarinense de Letras e do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina, é autor de 53 livros publicados.


Defesa requer na Justiça liberdade para Julio Garcia

Pedido está sendo protocolado na manhã desta sexta-feira (22)

O advogado Cesar Abreu está requerendo esta manhã à juiza Janaina Cassol Machado a decretação de liberdade do deputado Julio Garcia, com base no Projeto de Resolução aprovado pela Assembleia Legislativa, durante a sessão extraordinária de quinta-feira (21).

Julio Garcia foi preso na Operação Hemorragia – Foto: Rodolfo Espínola/Agência AL/NDJulio Garcia foi preso na Operação Hemorragia – Foto: Rodolfo Espínola/Agência AL/ND

A Assembleia deliberou, com 30 votos a favor, 3 contrários e 2 abstenções, revogar a decisão da juíza Janaina Cassol, da 3ª Vara Federal da Capital, que decretou a prisão preventiva do deputado Julio Garcia e o exercício da presidência e do mandato.

O que decidiram os deputados

Convocado na primeira sessão extraordinária e quebrando o recesso parlamentar, o plenário realizou duas sessões. Na primeira, o resultado parcial, com manifestação por esmagadora maioria contra a prisão do parlamentar, considerada inconstitucional e arbitrária por vários deputados que se pronunciaram.

Na segunda, para a redação final, a aprovação do Projeto de Resolução deu-se por unanimidade de votos.

Precedendo as duas sessões, a reunião da Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo deputado Romildo Titon, aprovando relatório do deputado Kennedy Nunes, solidamente fundamentado em parecer da Procuradoria Geral da Alesc e enriquecido com sua invocação de dispositivos das Constituições Federal e Estadual, de jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal, sobre imunidade parlamentar.

Na quase totalidade dos discursos, a proclamação de que a juíza Janaina Cassol usurpou de suas atribuições legais. A prisão de um parlamentar, por todo o ordenamento jurídico nacional, só pode ocorrer em flagrante delito e com prática de crimes inafiançáveis. O que – segundo todos os oradores – não é o caso do deputado Julio Garcia.

Outro argumento repetido na aprovação da Resolução: Garcia foi denunciado e está respondendo a processo. Não houve até agora qualquer condenação pela Justiça Federal.

As expectativas voltam-se agora para a decisão da juíza Janaina Cassol sobre a prisão e as prerrogativas do presidente da Assembleia.

Escreve-se, assim, neste início de ano, um novo e inédito fato a marcar a história politica de Santa Catarina.

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