Karina Manarin

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Definida a data para o depoimento do Governador Moisés na CPI Covid

Governador Carlos Moisés foi convocado para depor na CPI Covid mas há Ação assinada por 19 governadores questionando a convocação

A CPI Covid, do senado federal, anunciou as datas para depoimento de governadores, entre eles o de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva, do PSL. Será no dia 6 de julho. Oficialmente a oitava de governadores inicia no dia 29 de junho com o Governador do Pará, Helder Barbalho, do MDB. 

Governador Carlos Moisés foi convocado para depor na CPI Covid – Foto: Divulgação/SECOM/NDGovernador Carlos Moisés foi convocado para depor na CPI Covid – Foto: Divulgação/SECOM/ND

Existe  uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, ADPF, assinada por 19 governadores e encaminhada ao  STF, questionando a constitucionalidade da convocação dos Governadores.

O entendimento é que a convocação de governadores para a CPI da Pandemia é desprovida de bases constitucionais e, como consequência, viola direitos e garantias fundamentais.

A relatoria da Ação deve ficar com a ministra Rosa Weber e há expectativa que ela se manifeste em breve.